Deputados devem concluir votação da LOA 2021 apenas dia 18 de dezembro

A votação do orçamento está prevista para ocorrer três dias depois do recesso parlamentar

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de autoria do Poder Executivo estadual que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. A matéria que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2021 foi lida, em Plenário, na última quarta-feira, 25.

O deputado Chico KGL (DEM) é o relator da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Durante a reunião da Comissão, realizada nesta terça-feira, 1º, um novo cronograma de votação foi definido, ultrapassando o início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 15 de dezembro, conforme Regimento Interno.

Chico KGL salientou que devido a pandemia este ano, o rito da LOA será diferente: ele terá dois dias para entregar o relatório e não 10 dias como é de praxe. Os deputados seguem tendo 10 dias para apresentar suas emendas e o relatório final será votado entre os dias 17 e 18 de dezembro.

“Com o curto prazo para a entrega do relatório, teremos que trabalhar dobrado e garantir que no orçamento global das emendas destinadas a cada deputado (R$5.501.963) sejam respeitados os 70%, como determina a lei, para uso exclusivo na educação e saúde. Farei o possível para que esse dinheiro seja empregado da melhor forma em Goiás”, afirmou o deputado.

A votação na Comissão de Finanças deverá ocorrer no dia 16 de dezembro. Em seguida, 24 horas depois, o projeto segue para primeira votação em plenário. E no dia 18 de dezembro, a segunda e última votação.

Emendas Impositivas
A proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo goiano pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) prevê, para o exercício de 2021, o pagamento de emendas impositivas aos deputados estaduais. O valor estipulado para cada parlamentar é de R$ 5.501.963 milhões. Sendo que 70% do valor global (equivalente a 3.851.374,10) para saúde e educação e 30% (equivalente a 1.650.588,90) para outras áreas. A data limite para o pagamento das emendas é 31 de dezembro de 2021.