Deputados derrubam vetos de Caiado em projeto para distribuição de medicamentos à base de Canabidiol

Guilherme de Andrade

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) derrubaram o veto do governador Ronaldo Caiado sobre o projeto n° 104/23. A proposta prevê distribuição gratuita de Medicamentos, Fitofármacos e Fitoterápicos, à base da planta inteira ou isolada e que contenham fitocanabinoides como canabidiol (CBD), cannabigerol (CBG) e tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A sessão que derrubou o veto do governador aconteceu na última terça-feira, dia 7, com placar de 24 parlamentares a favor da derrubada do veto e apenas dois contra. Goiás agora se junta a outras dezenas de unidades da federação e de outros países que permitem distribuição de medicamentos à base do cannabidiol. 

O projeto de lei visa também estabelecer medidas de divulgação dos tratamentos possíveis a fim de conscientizar a população acerca dos usos de medicamentos desta natureza. A intenção dessas campanhas comunicacionais é, inclusive, tirar do campo judicial a aquisição de grande parte dessas medicações. 

Em entrevista ao Jornal Opção, o autor do projeto, deputado Lincoln Tejota (UB), afirma que, apesar do tema normalmente gerar polêmicas, a pauta foi bem recebida pelo parlamento desde o começo. O parlamentar afirma que o projeto foi “aprovado em todas as votações por unanimidade. Não estamos discutindo ideologia, mas saúde pública”. 

Sobre os vetos que vieram do governador, Tejota afirma que partiram da orientação da Procuradoria no sentido de evitar novas obrigações ao estado, mas diz que Caiado, enquanto médico, sempre se posicionou favorável à matéria. “Ele reconhece a necessidade e importância que esse medicamento tem para quem tem indicação médica”, sintetizou. 

A reportagem tentou identificar os deputados que votaram contra a derrubada dos vetos, mas os parlamentares contatados não quiseram se pronunciar. 

Os medicamentos

A Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) mostra que medicamentos que contenham em sua composição fitocanabinoides como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG) e Tetrahidrocanabinol (THC) podem ser usados no tratamento de epilepsia refratária, no tratamento de terapia convencional. Além disso, pesquisas nacionais e internacionais mostram que medicamentos à base do canabidiol possuem propriedades analgésicas, anticonvulsivantes, anti-inflamatórias, antieméticas e antidepressivas.

Os derivados da planta estão sendo usados também no tratamento da hipertensão, para abrir apetite, para combate a náuseas e vômitos, espasticidade, síndrome de Tourette, dor neuropática, esclerose múltipla, no glaucoma, asma, epilepsia e enxaqueca, entre outras indicações. 

Em nota técnica divulgada pela FioCruz, a instituição alega que as pesquisas são “conclusivas ao apontar a segurança e eficácia dos canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde para dor crônica, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos e náusea, vômito e perda do apetite ligados ao tratamento com quimioterapia”. 

Para mais detalhes sobre as pesquisas desenvolvidas sobra o uso e eficácia de medicamentos à base do canabidiol, leia a nota técnica da FioCruz na íntegra, clicando aqui.  

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