Deputados de Goiás aprovam projeto que expande o Daia; duas áreas devem ir para a Codego

02 dezembro 2023 às 09h43

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta semana, em segunda e última votação, o Projeto de Lei que autoriza a transferência de duas glebas de terras, situadas no município de Anápolis, para o controle da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), sociedade de economia mista subordinada ao Estado. O projeto vai agora para análise da Governadoria e tem até 15 dias para ser sancionado ou vetado. Caso seja sancionado, torna-se legislação vigente.
A incorporação dos terrenos vai possibilitar a criação de 108 módulos industriais, que serão destinados ao assentamento de novas empresas que pretendem se instalar no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). Segundo o presidente da Codego, Francisco Junior, a área é suficiente para permitir a instalação de até duzentas novas indústrias e gerar cerca de cinco mil novos empregos.
Para o presidente, o projeto diversifica a economia, gera empregos e renda, além de incentivar a preservação do meio ambiente. “A medida contribuirá para a atração de investidores dos mais variados segmentos, diversificação da economia, geração de empregos e renda para a população local e aumento substancial na arrecadação de impostos no município de Anápolis, bem como a preservação do meio ambiente, por meio de incentivos”, confirmou.
A proposta deve contribuir com a participação em formas associativas ou contratuais definidas por lei ou práticas usuais de mercado, em harmonia com a política estadual de fomento às atividades industriais e de desenvolvimento regional.
A transferência refere-se a dois imóveis, um avaliado em mais de R$ 35 milhões e outro em torno de R$ 25 milhões, conforme laudos da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Com essa concretização, abre-se a possibilidade de realizar a alienação, oneração, locação, arrendamento, concessão, cessão ou concessão de direito real de uso das áreas, conforme regulamento da companhia.
A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) aprovou a proposta, observando que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia analisado a pretensão. A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) expressou apoio ao projeto, destacando a localização estratégica do município, no Centro do Brasil, com logística facilitada pelos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário para o escoamento da produção de Norte a Sul do país.
A Sead, por sua vez, destacou que a Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis (Gevai) assegura que os laudos foram elaborados conforme os critérios necessários. Além disso, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) reforçou a necessidade de áreas que atendam à expansão de novos empreendimentos no Daia.
Entenda mais sobre a proposta
Em junho, a Alego havia aprovado o Projeto de Lei nº 5988/21, proposto pela Governadoria do Estado, que autorizou a transferência das duas áreas para a Codego. Elas estão avaliadas em R$ 166 milhões.
“Esse é um terreno no Daia que seria leiloado para terceiros e nós conseguimos interromper esse processo no passado. Agora estamos transferindo essas áreas para a Codego, dentro do Daia, o que consolida a Plataforma Logística e ao mesmo tempo abre espaço para centenas de indústrias virem para Goiás e para a nossa querida cidade de Anápolis”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, quando enviou o projeto para o legislativo.
Para o presidente da Codego, a transferência vem com o objetivo de promover o melhor aproveitamento das áreas da Plataforma Logística Multimodal, gerar novos postos de trabalho e incentivar a expansão industrial com a atração de atividades que contribuam para superar a grave crise econômica causada pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
O projeto de lei ordinária foi enviado para a Alego no dia 20 de novembro. “A partir da transferência das referidas áreas, será possível a disponibilizaçã o de novas áreas no Município de Anápolis/G0 para o assentamento de indústrias e empresas. Em decorrência disso, aumentará substancialmente a arrecadação de impostos pelo município e pelo Estado de Goiás, com o consequente desenvolvimento econômico”, justifica o texto.

O que é o Complexo Daia
Com o apoio da União, o Governo de Goiás inaugurou o seu primeiro parque industrial planejado em Anápolis, em 9 de novembro de 1976. O evento contou com a presença do presidente da República à época, o general Ernesto Geisel, além de empresários e lideranças políticas.
Foram quase três anos de planejamento e obras para implantação do polo industrial, que nasceu com infraestrutura grandiosa, de primeiro mundo, e com capacidade para abrigar empresas de todos os portes.
O Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) foi inaugurado com 80 mil metros quadrados de vias asfaltadas e 11 quilômetros de rede para drenagem de águas pluviais. Também foram construídas estações robustas de captação, tratamento e reservatórios de água, estações de coleta e tratamento de resíduos industriais, além de uma linha própria de alta tensão para abastecer as indústrias com energia elétrica e iluminação em todas as vias do Daia.
Pouco antes da virada do século, o Daia já contava com grandes empresas instaladas dos mais diversos segmentos, entre elas algumas do ramo farmacêutico. Atentos a essa demanda, o Governo de Goiás e a Codego têm promovido a expansão do maior distrito agroindustrial da região Centro-Oeste, que conta com um mix de quase 200 indústrias.
O Complexo Daia é formado pela área original e o Daia Norte, que somados chegam a 8,9 milhões de metros quadrados (m²), o Daia II, com 628 mil m², e o Daia Plam, que abrange o recém-integrado terreno de 1,7 milhão de m² da Plataforma Logística Multimodal.