*Bárbara Noleto

Um projeto de lei (PL) para ampliar os benefícios para pessoas diagnosticadas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia passou pelo segundo crivo do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta segunda-feira, 13. A proposta é assinada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), e se refere a uma alteração da Lei já existente desde 2017, que garante atendimento especializado para esse grupo nos concursos públicos e vestibulares.

A lei existente, nº 19.913, prevê tempo adicional para pessoas diagnosticadas com algum desses dois transtornos de desenvolvimento tenham tempo adicional para responderem provas. A nova proposta (nº 2211/23) objetiva modificar a lei para duplicar o tempo oferecido para esses candidatos nos exames realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).

No PL, Clécio argumenta que a dislexia, bem como o TDAH, são distúrbios cerebrais que afetam a aprendizagem e prejudicam a codificação, a leitura, a escrita, a atenção, a concentração, a capacidade de concluir tarefas e, em alguns casos, a oralidade. E por essa razão, o projeto de lei visa assegurar a igualdade e a razoabilidade em relação aos demais candidatos. Essas debilidades podem provocar dificuldade na memória e na interpretação de textos e dificultar a boa performance do candidato durante a aplicação dos exames.

“Este projeto de lei é fundamental para assegurar a igualdade e a razoabilidade em relação aos demais candidatos. É uma medida que visa a garantir que pessoas com TDAH e dislexia tenham a oportunidade de demonstrar seu potencial em igualdade de condições, permitindo que eles alcancem seus objetivos acadêmicos e profissionais”, afirmou o deputado Clécio Alves.

A proposta segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

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