Deputados aprovam projeto que altera regras para incentivos fiscais em Goiás

Segundo o autor da matéria, deputado Humberto Aidar, isenção de ICMS só será concedida ao grupo econômico que realizar industrialização no estado, e que gere, no mínimo, 2 mil empregos diretos

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última quarta-feira, 11, durante sessão ordinária, a proposição do deputado Humberto Aidar (MDB), que trata da dispensa sobre o ICMS a grupos econômicos em Goiás.

O projeto altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011 que dispõe sobre o mesmo tema, mas faz a seguinte alteração: “O tratamento tributário previsto nesta lei somente será concedido ao grupo econômico que realizar industrialização em território goiano, investindo e implementando, pelo menos, uma unidade industrial em Goiás e gerando, no mínimo, 2.000 (dois mil) empregos diretos em Goiás ao final do projeto, mesmo que em mais de um estabelecimento”.

Isto porque, segundo Aidar, as empresas recebem benefícios e incentivos fiscais em Goiás, entretanto, investem em outros estados. “Isso não pode continuar. É preciso corrigir imediatamente”, pontuou.

Ainda de acordo com o novo texto, “a concessão, acumulada ou não, dos benefícios fiscais de redução da base de cálculo e do crédito outorgado não pode resultar em recolhimento efetivo do ICMS menor que o percentual de 2% (dois por cento) do valor das saídas realizadas pelo contribuinte beneficiado”. O projeto será encaminhado, agora, para a sanção ou veto do governador.

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