Deputados aprovam modificações no Propag, LDO e Fundo de Estabilização Econômica
Raphael Bezerra
25 junho 2025 às 18h40
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As alterações à proposta que autoriza o Estado de Goiás a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) durante sessão extraordinária desta quinta-feira, 25. Os deputados também validaram a regulamentação do Fundo de Estabilização Econômica e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Lidos em plenário, o Propag foi relatado pelo deputado Clécio Alves (Republicanos) na Comissão Mista. Já a LDO teve o relatório de de Lincoln Tejota (UB). A proposta foi discutida por deputados da base e da oposição que apontam a importância da proposta que traz melhores condições para que o Estado quite as dívidas com a União.
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Propag
A deputada Bia de Lima (PT) disse que a proposta é a mais importante para Goiás este ano e para os próximos. “O chefe do executivo poderá contratar refinanciamento para a dívida com a União e poderá cumprir os compromissos feitos com as entidades dos servidores públicos, financiamento para diversas áreas”, pontuou.
Ela disse que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa findado com a troca pelo Propag, retirou direito dos trabalhadores, em especial de professores, que perderam a licença prêmio, quinquênio e aposentadoria especial. A parlamentar criticou ainda a taxa de 14,25% dos aposentados no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). “Conto com o líder do governo para que o governo possa retomar essas discussões”, disse.
Líder do governo, o deputado estadual Talles Barreto (UB) disse que a discussão pode ocorrer entre agosto e setembro, a depender da anuência da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Barreto lembrou que o governador Ronaldo Caiado (UB) tem como proposta ampliar a faixa de isenção para aposentados até o final do mandato, embora esteja aberto ao diálogo sobre a questão.
Orçamento
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, o deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou detalhes do texto à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, do Parlamento goiano. De acordo com o parlamentar, a proposta prevê como metas fiscais: para a receita total, o valor de R$ 47,8 bilhões; receitas primárias, R$ 45,6 bilhões; e receita corrente líquida, R$ 46,9 bilhões.
Ao todo, 12 emendas foram apresentadas pelos legisladores na tramitação da proposta governamental. Destas, somente duas foram acatadas. Segundo Tejota, ambas são do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e dizem respeito às emendas parlamentares. A peça orçamentária está protocolada na Casa de Leis sob o nº 9963/25.
Regulamentação do Fundo de Estabilização
O fundo terá um aporte inicial de R$ 4 bilhões “proveniente de recursos não vinculados do Tesouro Estadual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitadas as limitações legais e fiscais”.
O projeto de lei complementar proposto especifica também que o FEG tem duas finalidades exclusivas: gerar mecanismos de poupança pública intergeracional para a estabilização das receitas, o auxílio à condução da política fiscal, a mitigação dos efeitos dos ciclos econômicos e a estabilização fiscal; e realizar investimentos para o desenvolvimento econômico.
É também disposto que, além do montante inicial, a principal fonte de financiamento do FEG será “entre 50% e 70% do superávit financeiro do Tesouro Estadual apurado em balanço do exercício anterior, em fontes não vinculadas”.
O fundo será alimentado, ainda, entre outras fontes, por receitas de alienações, concessões e permissões; contribuições e doações de entidades públicas e privadas; e rendimentos provenientes de aplicações do próprio FEG e outras fontes de recursos.
Também estabelece a proposição que o FEG será administrado pela Secretaria de Economia, por meio de unidade orçamentária específica na Subsecretaria do Tesouro Estadual, com atribuições listadas no art. 8º do projeto em trâmite.
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