Deputados aprovam a criação do Programa Goiano de Dignidade Menstrual

Projeto foi apresentado pelo Governo Estadual após o presidente da República vetar uma proposta semelhante

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na manhã desta quinta-feira, 12, em primeira discussão a criação do Programa Goiano de Dignidade Menstrual, que é de autoria do Governo Estadual. O texto teve 21 votos a favor e nenhum contra.

De acordo com a proposta, será garantido o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que são estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; e mulheres que estão privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, em situação de rua ou em situação de extrema pobreza e de pobreza.

O texto do governo estadual apensou à sua proposta dois textos semelhantes, que foram apresentados pelas deputadas Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC).

O intuito de todas as propostas era dar dignidade às mulheres que não têm acesso aos absorventes íntimos e a proposta foi comprada pelo Governo Estadual após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ter vetado um projeto semelhante após a aprovação no Congresso Nacional.

A tucana Lêda Borges agradeceu a sensibilidade do governo abraçar a causa e apresentar a proposta à Alego. “Quando as coisas fluem, temos que nos manifestar”, ressaltou a deputada.

“Nós sabemos o quanto o período menstrual é difícil para a presença das mulheres na escola e no trabalho. O programa representa mais saúde para a mulher”, acrescentou a parlamentar.

O programa

Caso seja aprovado e sancionado, a ação será desenvolvida pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) com o intuito de atender, aproximadamente, 146 mil mulheres em todo o Estado. Para alcançar o objetivo do programa os recursos serão oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Preveem-se os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP.

Para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os absorventes higiênicos, o Dignidade Menstrual utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação.