Deputado quer que governadores prestem contas do que cumpriram das promessas de campanha

Os próximos governadores de Goiás podem ter de vir a apresentar balanço aos deputados ao final do mantado do que conseguiram cumprir das promessas feitas durante a campanha eleitoral da qual saíram vitoriosos. A previsão é de projeto do petista Luis Cesar Bueno, presidente do PT metropolitano.

O projeto de lei nº 843 foi apresentado esta semana à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo o parlamentar, pouco do que é prometido é efetivamente cumprido pelos governantes, levando a classe política como um todo a ficar “desacreditada” junto ao eleitorado.

O objetivo, defende, é que seja dado à toda sociedade goiana a “ciência sobre o andamento da concretização das promessas feitas pelo candidato vencedor.”

Atualmente é prestado esclarecimento anual ao Legislativo somente das contas do governo, por meio de relatórios repassados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia. Devem constar no balanço informações quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, além da descrição analítica das atividades dos órgãos e entidades do Poder Executivo e execução de cada um dos programas incluídos no orçamento anual, bem como o cumprimento das metas previstas para aquele ano no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao TCE cabe apontar possíveis irregularidades ou ilegalidades que tenham acarretado em prejuízos ao erário.

Projeto de lei apresentado em maio do ano passado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB) prevê a obrigatoriedade da presença do governador na Assembleia Legislativa para a prestação de contas, em sessão a ser transmitida ao vivo pela TV. À época o projeto causou polêmica e recebeu críticas da base governista. A reportagem não conseguiu confirmação junto à assessoria de imprensa do deputado ou com o próprio sobre o andamento do trâmite desta matéria.