Projeto de Francisco Jr. (PSD) visa impedir que o consumidor esteja exposto a produtos que possam causar queimaduras, problemas respiratórios e irritações

O deputado estadual Francisco Jr. (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para coibir a venda de produtos de limpeza que não tenham selo dos órgãos de regulação. A matéria, segundo o parlamentar, tenta impedir que sejam comercializados itens que, por não terem certificação, apresentem risco à saúde dos consumidores.

“Em sua maioria os produtos saneantes clandestinos possuem cor e cheiro agradável, porém, podem causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações, machucados e graves intoxicações, por que não passaram por avaliação e gerenciamento de risco”, justifica o deputado. Para Francisco, a situação é ainda mais preocupante porque é relativamente fácil criar produtos do tipo.

Sem seguir as normas e obter autorização do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o produto não pode ser comercializado e, assim, a população fica menos exposta à produtos perigosos. Sem o teste, não há como saber, por exemplo, se aquele item não é tóxico.