Deputado propõe que veículos com documentos atrasados não sejam apreendidos durante pandemia

Para Aidar, a não apreensão de veículos durante esse período ajudará quem depende de carro ou moto para trabalhar

O deputado estadual Humberto Aidar (MDB) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que proíbe a apreensão de veículos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no Estado. A proposta protege o motorista que eventualmente encontra-se em atraso com as taxas de licenciamento, seguro obrigatório ou IPVA.

O parlamentar argumenta que se aprovado, o projeto evitará, por exemplo, que trabalhadores sejam penalizados pelo comprometimento da mobilidade e, em muitos casos, pela interdição do instrumento que garante o seu ganha-pão durante a crise do coronavírus. Se aprovado pelo parlamento e sancionada pelo governo, a lei terá força por 120 dias.

Segundo Aidar, a não apreensão de veículos durante esse período ajudará quem depende de carro ou moto para trabalhar. “A paralisação e a quarentena causaram uma crise econômica que afeta a todos. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira que o condutor do veículo não fique sem o seu veículo pelo não pagamento do imposto”, reforça.