Deputado apresenta PEC para criar guardas municipais em pequenos municípios

A Proposta de Emenda Constitucional já obteve 178 assinaturas de aprovação

Foto: Divulgação

O deputado federal Professor Alcides (Progressistas-GO) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-181)  que determina a criação guardas municipais em municípios pequenos. O texto prevê a alteração do artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988.

O objetivo da proposta é oferecer segurança nos municípios com 20 mil habitantes ou mais. “Estamos resgatando um dos compromissos que fizemos na campanha eleitoral visando a melhoria da segurança em todas as nossas cidades. É com esse objetivo que fizemos a PEC, já colhemos as assinaturas suficientes e já a protocolamos. Estou confiante na sua aprovação” afirmou o deputado.

Os número de novos guardas contratados será de acordo com as proporções determinadas no 7º  Estatuto Geral das Guardas Municipais. E o porte de armas seguirá a regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso em cidade com menos de 50 mil habitantes.

Uma emenda constitucional só é permitida se atingir no mínimo 171 assinaturas de parlamentares, em um dia, a PEC-181 recebeu apoio de 178 parlamentares.

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