Deputado José Nelto apresenta PL que prevê cobertura geral do tratamento de espectro autista pelo SUS

Nelto ressaltou que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência a efetivação de seus direitos

José Nelto | Foto: Fernando Leite | Jornal Opção.

O deputado federal José Nelto (Podemos-GO), apresentou um projeto de lei para englobar o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na lista de tratamentos gratuitos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas possuem o transtorno, ou seja, por volta de 1% da população mundial.

Apesar de ter havido avanços no campo dos direitos das pessoas com TEA, como a criação da Lei n. 12.764 em 2012, que passou a considerar a pessoa com transtorno do espectro do autismo como pessoa com deficiência, para todos os fins legais, conferindo a elas o direito ao acesso a várias políticas e benefícios sociais, o deputado federal ainda considera insatisfatório.

“O Estado deve ampliar a política de proteção para pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, a fim de assegurar o acesso às ações e serviços capazes de diagnosticar precocemente o Transtorno do Espectro Autista” disse José Nelto.

“Além disso, devem ser englobados também o atendimento multiprofissional e os medicamentos necessários ao tratamento. Quero que seja garantido integral atendimento ao portador do TEA, por prazo indeterminado, não podendo sofrer suspensões ou interrupções, sob pena de involução prognóstica e até mesmo regressão no tratamento”, explica o parlamentar” acrescentou.

O parlamentar ressaltou que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de seus direitos, nos termos do que está previsto no art. 8º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“É um assunto complexo que precisa ser debatido. Quero que essa pauta seja debatida no Congresso Nacional, e que todos os parlamentares possam dar suas contribuições para a construção de um texto que englobe todas as necessidades do portador do TEA. Precisamos nos comprometer com aqueles que estão sofrendo, que estão vulneráveis”, completou.

Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

Segundo especialistas, o espectro autista engloba diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem ser manifestadas de maneira isolada ou em conjunto. Dentre elas estão a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

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