Deputado Heuler Cruvinel alega desconhecer utilização de veículo público em sua campanha

O parlamentar se refere à representação do MPF contra ele e mais 10 deputados eleitos por crimes eleitorais cometidos durante campanha de 2014

Em nota enviada ao Jornal Opção Online, o deputado federal eleito Heuler Cruvinel (PSD) informou que não sabia da utilização de um carro da Câmara Municipal de Rio Verde para na campanha dele e da candidata a deputada estadual, Maria José.

“Se este caso ocorreu foi sem meu conhecimento, pois em uma campanha da magnitude que é de Deputado Federal em Goiás, impossível estarmos em todos os cantos das cidades fiscalizando ou determinando atos e ações de adeptos e militantes da campanha”, disse em texto.

O deputado se refere à ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra 11 deputados eleitos em Goiás. A representação contra Heuler estabelece que durante campanha do parlamentar, em Rio Verde, o vereador Antônio Paes Toledo — que também foi representado — utilizou um carro da Casa legislativa para promover eleitoralmente Heuler e Maria José.

Conforme explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Dalmy de Faria, é terminantemente proibido ao agente público, seja ele o candidato ou não, a utilizar recursos públicos, como material de repartição, veículos e até mesmo funcionários. Dependendo da extensão dessa utilização pode chegar a configurar abuso de poder político.

Veja a nota do deputado na íntegra:

Nota ao Jornal Opção

Conforme matéria divulgada neste Jornal na forma on-line, como últimas noticias, onde de forma exclusiva noticiou que “TRE revela que cinco federais e seis estaduais são alvos de denúncias da Procuradoria Regional Eleitoral. Processos podem gerar multa, cassação de mandato e inelegibilidade”, constando o meu nome como um dos representados.

Diante das informações prestadas nesse veículo de comunicação, nesta oportunidade, queremos esclarecer alguns pontos sobre a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. 

Inicialmente, não houve citação processual da representação para tomar conhecimento da ação, confirmando-se pelo andamento processual constante no site do TRE/GO.

Após a notícia ventilada neste Jornal, nosso jurídico responsável procurou informações sobre a representação para que possamos esclarecer, informando que a mesma fora proposta sob a alegação de que em período eleitoral constou em interior de veiculo utilizado por vereador alguns santinhos da dobradinha entre os candidatos Heuler Cruvinel e Maria Jose.

Se este caso ocorreu este foi sem meu conhecimento, pois em uma campanha da magnitude que é de Deputado Federal em Goiás, impossível estarmos em todos os cantos das cidades fiscalizando ou determinando atos e ações de adeptos e militantes da campanha.

Nunca admiti ou mesmo autorizei que vereadores que pode sinal tiveram muitos em minha campanha usassem de bens públicos para promover minha candidatura, muito menos veículo da Câmara Municipal de Rio Verde como alega as informações da representação.

O simples fato de constar santinhos no interior de veículo entendo ser errado, porém eu só poderia ter sido representado se ficasse evidenciado meu conhecimento bem como se foi a minha ordem para transportar material de campanha em veiculo do poder legislativo municipal, pois, do contrario nem mesmo no polo passivo da representação eu deveria constar, mas tão somente o responsável por tal ato.

Por um simples ato manifestado por militante estou sendo representado por fato que não tenho nenhum conhecimento, porém que quando citado da ação e estabelecido o contraditório apresentarei minha defesa antecipando pedido de exclusão do meu nome do polo passivo da representação.

Atenciosamente,

Heuler Cruvinel
Deputado Federal

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