Deputado goiano propõe parcelamento das férias de servidores do Estado

Jean Carlo (PHS) enviou requerimento ao governador do estado sugerindo que ele siga uma das novas regras para celetistas estabelecidas pela reforma trabalhista

Após a aprovação da reforma trabalhista, o deputado estadual Jean Carlo (PHS) apresentou um requerimento ao governador Marconi Perillo (PSDB) para sugerir que ele envie um projeto de lei para a Assembleia Legislativa permitindo que os funcionários públicos do estado também parcelem suas férias.

Seguindo a alteração implementada pelo Congresso nesta semana, a proposta de Jean estabelece que as férias poderão ser divididas em até três vezes. Ainda de acordo com o requerimento, cada período de férias deve ter no mínimo dez dias e o fracionamento deve ser solicitado pelo servidor e acordado com a administração.

Para Jean, ao acompanhar as novas regras para os trabalhadores celetistas, será preservado o interesse público e garantida mais eficiência nos serviços prestados pelo governo. “É salutar que a legislação estadual regente do regime jurídico dos servidores também seja aperfeiçoada (…), o que contribuirá para que também as relações no setor público sejam modernizadas e se tornem mais eficientes”, escreveu ele.

A proposta foi feita por requerimento porque, lembra o deputado, qualquer mudança que envolva o regime jurídico dos servidores públicos é de iniciativa privativa do governador.

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