Jean Carlo (PHS) enviou requerimento ao governador do estado sugerindo que ele siga uma das novas regras para celetistas estabelecidas pela reforma trabalhista
Após a aprovação da reforma trabalhista, o deputado estadual Jean Carlo (PHS) apresentou um requerimento ao governador Marconi Perillo (PSDB) para sugerir que ele envie um projeto de lei para a Assembleia Legislativa permitindo que os funcionários públicos do estado também parcelem suas férias.
Seguindo a alteração implementada pelo Congresso nesta semana, a proposta de Jean estabelece que as férias poderão ser divididas em até três vezes. Ainda de acordo com o requerimento, cada período de férias deve ter no mínimo dez dias e o fracionamento deve ser solicitado pelo servidor e acordado com a administração.
Para Jean, ao acompanhar as novas regras para os trabalhadores celetistas, será preservado o interesse público e garantida mais eficiência nos serviços prestados pelo governo. “É salutar que a legislação estadual regente do regime jurídico dos servidores também seja aperfeiçoada (…), o que contribuirá para que também as relações no setor público sejam modernizadas e se tornem mais eficientes”, escreveu ele.
A proposta foi feita por requerimento porque, lembra o deputado, qualquer mudança que envolva o regime jurídico dos servidores públicos é de iniciativa privativa do governador.
