Deputado goiano propõe maior detalhamento de vetos do governador

Proposta quer explicações do Executivo no site da Assembleia junto ao projeto original 

O deputado estadual Francisco Jr. (PSD) apresentou projeto de lei que prevê a adição de um link no site da Assembleia Legislativa nas propostas vetadas pelo governador de Goiás. O objetivo é destacar os trechos vetados para que haja maior detalhamento.

Segundo ele, a medida garantirá maior transparência aos vetos do Executivo, uma vez que além de disponibilizar os trechos vetados será apresentada ao público a justificativa aos vetos. “É uma medida que vai proporcionar ao leitor o entendimento total das decisões governamentais e aproximar Legislativo e Executivo da sociedade”, explicou.

Outro ponto apontado como positivo pelo pessedista é o trabalho dos próprios parlamentares. “Na proporção em que nós vamos tomando conhecimento das justificativas, dos motivos que o poder executivo tem para vetar partes dos projetos de lei, podemos adequar melhor a elaboração das matérias”, arrematou.

A medida altera o Artigo VI da lei que dispõe sobre o acesso à informação e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527.