Deputado goiano apresenta projeto que autoriza funcionários públicos trabalharem de casa

De autoria de Daniel Vilela, matéria que permite home-office no serviço público já foi aprovada em comissão da Câmara

Deputado estadual Daniel Vilela | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado federal Daniel Vilela, do PMDB | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15/6) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o home-office (também conhecido como teletrabalho ou escritório remoto) no serviço público.

A matéria é de autoria do deputado federal Daniel Vilela (PMDB) e, segundo o goiano, adequa a administração pública federal a uma prática que já amplamente é adotada na iniciativa privada e no Poder Judiciário.

“Autorizar que o servidor público trabalhe em casa, desde que cumpra metas pré-estabelecidas, trará benefícios para o Poder Público, que economizará com custeio, e para a população, com menor impacto no trânsito, por exemplo”, argumenta Daniel Vilela.

A regulamentação, conforme a proposta, caberá a cada órgão e o trabalho em casa não poderá ser aplicado em atividades meio, como atendimento ao público, e somente em funções nas quais seja possível mensurar a produtividade.

Daniel Vilela reiteira que, na regulamentação, será possível estabelecer que o servidor que aderir ao home-office tenha metas de produção mais rígidas. “No momento de regulamentar a lei, podemos estabelecer mecanismos de compensação pelo benefício, como metas um pouco mais altas de produtividade. E vale ressaltar que a adesão não será obrigatória, o servidor tem que solicitar aos gestores do órgão”, explica.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ). Por ter caráter conclusivo, a matéria não precisa ser aprovada em plenário. Se aprovada na CCRJ, segue direto para o Senado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.