Elias Vaz acusa Ricardo Salles de expor outras pessoas ao contágio por coronavírus ao participar de reuniões mesmo após testar positivo para a doença
O deputado federal Elias Vaz (PSB) encaminhou à Procuradoria Geral da República uma notícia crime contra o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O deputado acusa o ministro de expor outras pessoas ao risco de contágio por covid-19, uma vez que Salles compareceu a eventos mesmo após testar positivo para a doença, no dia 16 de fevereiro.
“Após apenas oito dias de confirmação do quadro, o ministro se achou no direito de participar de evento sem sequer observar qualquer medida de prevenção à Covid-19. Salles não tem respeito por leis nem pela vida, contrariou determinações do próprio governo federal e da legislação vigente no nosso país”, afirma o deputado.
Conforme previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro, o ato cometido pelo ministro tipifica o crime de perigo para a vida ou saúde de alguém. A pena para esse tipo de transgressão é de detenção de 3 meses a 1 ano. Salles compareceu a uma série de eventos no dia 23 e discursou sem máscara.
A Portaria Conjunta 20 de 18 de junho de 2020, estabelecida pelos Ministérios da Saúde e da Economia, prevê que há a necessidade de afastamento de qualquer trabalhador contaminado pelo vírus durante um prazo de 14 dias, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.
Segundo texto da notícia crime enviada à Procuradoria Geral da República, a consumação desse crime independe do resultado danoso gerado pela conduta do sujeito, de modo a não ser necessário o prejuízo à vida ou à saúde de alguém para que o crime tenha se consumado.
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