Deputado do DF Aylton Gomes tem os direitos políticos cassados e está inelegível

Conforme decisão do TJDFT, o parlamentar terá que pagar mais de R$ 1,9 milhão em multas

Por decisão judicial, o deputado distrital Aylton Gomes (PR) perdeu seus direitos políticos  pelo prazo de dez anos, tornando-se inelegível às eleições de 2014, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A resolução desta quinta-feira (8/5) é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Aylton foi condenado também a restituir o patrimônio público em R$ 480 mil por danos materiais, além do pagamento de multa cível de R$ 960 mil e outra de R$ 500 mil por danos morais, somando o montante de aproximadamente R$ 1,9 milhão. O Tribunal também impediu o deputado distrital de contratar ou receber incentivos fiscais da Administração Pública por dez anos.

A decisão não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT, mas a defesa do parlamentar já informou que irá recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O deputado foi condenado por ato de improbidade administrativa por participação no esquema conhecido como Mensalão do Dem. De acordo com investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), a ação de corrupção teria se caracterizado pela compra de apoio político, por parte do governo do DF, de deputados distritais e outras autoridades.

Entre os envolvidos no esquema estão os ex-governadores distritais José Roberto Arruda (Dem) e Paulo Octávio (PP). A ação, que se valia de dinheiro desviado de contratos de informática, teve como delator o próprio operador do esquema, o ex-secretário de Relações Internacionais Durval Barbosa. Vídeos gravados por ele mostravam autoridades, como Arruda, recebendo pacotes de dinheiro de seu escritório.