Deputado defende debate sobre anulação da concessão da Enel em Goiás

Má qualidade dos serviços prestados pela distribuidora em Goiás tem preocupado empresários e produtores rurais de todo o Estado

Para Paulo, parlamentar contra revogação dos incentivos fiscais à Enel será mal visto

Foto: Alego

O deputado estadual Paulo Cezar Martins (MDB) defendeu o debates sobre a cassação da concessão da Enel Distribuição em Goiás. O parlamentar alerta que a queda da qualidade dos serviços prestados pela distribuidora em Goiás tem preocupado empresários e produtores rurais de todo o Estado.

“Uma das justificativas do meu Projeto de Lei que foi sancionado em abril pelo governador Ronaldo Caiado trata justamente da incapacidade da Enel conseguir oferecer um serviço de qualidade conforme os goianos merecem”, declara Paulo Cezar Martins.

A possibilidade de cassação da concessão da Enel Goiás foi levantada após uma reunião do governador Ronaldo Caiado com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.

Outro ponto destacado pelo deputado Paulo Cezar Martins para embasar a lei de sua autoria é a renúncia fiscal. “Com a situação de crise financeira enfrentada por Goiás, o Estado deveria arrecadar mais, e não abrir mão de recursos em benefício de só uma empresa”, disse.

A Assembleia Legislativa instalou, em fevereiro deste ano, uma CPI para investigar os motivos da piora nos serviços prestados pela Enel. Segundo a Aneel, a Enel Goiás foi a pior distribuidora de energia elétrica do Brasil em 2018. 

Incentivos com contrapartida

Paulo Cezar Martins é autor da proposta que virou a Lei nº 20.468 (que está em vigor desde o dia 25 de abril de 2019), que revoga a Lei nº 19.473, de 3 de novembro de 2016. O texto apresentado pelo deputado e sancionado pelo governador define o fim da concessão de crédito outorgado do ICMS à extinta Celg-D, isenção fiscal que continuou com a Enel após a empresa italiana comprar a estatal goiana.

Também é de autoria dele, o Projeto de Lei que revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com ICMS. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e aguarda ser votada pelos deputados.

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