Deputado aponta otimismo em relação à aprovação do Plano Mansueto na Câmara

“O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, esteve na Casa. Ele tem dialogado bastante com todos, inclusive com a secretária de Economia [Cristiane Schmidt] para discutir a situação de Goiás”, destaca José Nelto

José Nelto Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Após o relator do Plano Mansueto (PLP 149/19), deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), defender que o Plenário da Câmara analise a proposta nos próximos dias, o deputado José Nelto (Pode) intensificou a articulação pela aprovação do programa na Casa.

“Hoje estou pressionando pela aprovação, dialogando com esquerda e direita. Peguei isso como uma causa para salvar a economia e tirar os estados da crise. Só assim os governos terão condição de pegar empréstimos para investir em infraestrutura”, defendeu o parlamentar ao jornal Opção.

Para o parlamentar goiano, o clima é favorável à aprovação. No entanto, Nelto defende que o programa seja estendido a todos os estados da federação. “O governo federal precisa ser estadista, tenho falado sobre isso com o Pedro Paulo e com o Rodrigo Maia. O clima hoje é totalmente favorável à aprovação”, explicou.

“O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, esteve na Casa. Ele tem dialogado bastante com todos, inclusive com a secretária de Economia [Cristiane Schmidt] para discutir a situação de Goiás, o esforço é para que Goiás se adeque ao RRF [Regime de Recuperação fiscal]”, detalhou.

Na sessão da próxima terça-feira, Nelto promete pedir urgência para votação do programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal (Plano Mansueto) em plenário. “Já que a comissão especial não resolve, vamos agir”, disse o deputado ao frisar que o projeto pode ir direto para o Plenário, sem aguardar a comissão.

O relator Pedro Paulo sinalizou, na semana passada, que vai incluir no texto uma ampliação do prazo fixado para que os estados com a pior capacidade de pagamento, a “D”, tenham mais facilidade para se adequarem às medidas do Regime de Recuperação Fiscal criado em 2017.

Regime de recuperação

O Tesouro Nacional tem uma classificação que vai de “A”, a melhor situação fiscal, à “D”. Originalmente, o Plano Mansueto visava 13 estados classificados como “C”; mas o deputado Pedro Paulo quer incluir a ampliação do prazo de adequação ao regime de recuperação de 6 para 10 anos.

Foto: Reprodução

“Nós vamos também fazer ajustes no Plano Mansueto para esses estados, esses quatro estados, além de ajustar o Rio de Janeiro que já está dentro e que tem problemas para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal. Estamos estudando a possibilidade de outros três estados – Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – entrarem no regime”, observou.

As medidas previstas nos planos de ajuste são basicamente contenção de aumento de despesas de pessoal, privatização, corte de incentivos fiscais e reformas previdenciárias.

O Plano Mansueto altera também a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar que os estados terão cinco anos para voltar a se adequar ao limite de despesa com pessoal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida.

Pela regra atual, os estados têm menos de um ano para fazer esse controle. Para facilitar o cumprimento da medida, o governo enviou a chamada PEC emergencial para o Senado, que prevê corte de salários dos servidores com redução da jornada de trabalho. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

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