Deputado afirma que proposta de reforma da Previdência em Goiás é inconstitucional

Alysson Lima (Republicanos) defende que é necessário esperar definição de regras em nível federal antes de se discutir uma reforma estadual

Alysson Lima | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

Próxima de ser apresentada à Assembleia Legislativa, a reforma da Previdência Estadual começa a gerar críticas entre a oposição. O deputado Alysson Lima (Republicanos) afirmou que a matéria é inconstitucional. Segundo o parlamentar, caso as mudanças sejam aprovadas será movida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), prevendo apoio de independentes e oposicionistas.

O parlamentar, no entanto, considera que realizar reformas previdenciárias no âmbito dos estados e municípios é necessário. “Felizmente nossa população está vivendo mais, no entanto isso agrava a questão previdenciária já que em um horizonte próximo teremos muito mais pessoas aposentadas do que trabalhando. Isso vai se transformar em uma bomba atômica em qualquer região do país”, considera o deputado.

Porém, Alysson Lima afirma preocupação com a iniciativa do governo. Segundo ele nenhum estado e nenhuma capital tem falado sobre reforma da previdência , apontando que apenas em Goiás o tema está sendo discutido.

A inconstitucionalidade estaria no fato de que a reforma da Previdência Estadual e as municipais só podem acontecer seguindo as normas gerais que estão sendo votadas em Brasília. “Aqui em Goiás são quase 170 mil servidores entre ativos e inativos, mudar as regras sem um parâmetro federal pode prejudicar toda essa gente e depois tenho certeza que o Estado não vai querer indenizar ninguém”.

 

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