Deputada Lêda Borges apresenta projeto de lei para as Delegacias da Mulher

O projeto propõe que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionem 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriado

Ana Luíza Andrade

Foto: Fernando Leite | Jornal Opção

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou em sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alego) desta terça-feira (21), um projeto de lei que propõe o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) do Estado.

Diante dos altos índices de violência contra as mulheres em Goiás, o objetivo é fazer com que os locais funcionem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

Atualmente apenas a 1ª DEAM, em Goiânia, atua de maneira ininterrupta. As demais atendem somente em horário comercial, o que leva as vítimas a buscar os plantões das delegacias comuns para atendimento.

“Para uma mulher vítima de violência, o ato de ir até um plantão policial denunciar um crime dessa natureza para profissionais do sexo masculino representa um sofrimento inexprimível. É nesse sentido que as DEAMs trazem um avanço significativo, na medida em que deixam as mulheres menos expostas a situações traumáticas”, argumentou a deputada.

A parlamentar argumenta que, apesar dos avanços das Delegacias Especializadas, ainda há sérias lacunas no serviço, principalmente quanto ao horário de funcionamento. “Os finais de semana e feriados estão entre os dias que mais costumam ocorrer agressões às mulheres. É uma enorme contradição as DEAMs não funcionarem em tais períodos”, critica.

Ainda segundo Lêda Borges, as vítimas de violência de gênero encontrarão maior facilidade para prestar suas queixas com as delegacias funcionando sem ininterrupção. “A medida levará a devida responsabilização dos agressores, com a queda na impunidade e maior proteção às mulheres”, justificou.

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