Depois de meses sem tratar do tema, Câmara volta a investigar Nexus

Apesar de decreto legislativo tramitar na Casa pedindo a cassação do alvará da obra, discussão foi deixada de lado enquanto megaempreendimento segue sendo erguido

Na nova legislatura, única medida contra o megaempreendimento foi a solicitação de documentos para avaliação de possíveis irregularidades, feita pelo vereador Carlin Café (PPS) | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Depois de vários meses sem discutir a questão, a Câmara de Vereadores deve voltar a tratar do megaempreendimento Nexus Shopping&Business, no cruzamento das avenidas D e 85, no Setor Marista. Isso porque as grandes construções com suspeitas de irregularidades na capital retornaram à pauta durante sessão da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Casa.

O debate começou quando foi aprovado o requerimento para a criação de comissão de acompanhamento do Órion Business & Health Complex, no Setor Marista. Segundo a vereadora Sabrina Garcêz (PMB) , que faz parte da comissão, o caso do empreendimento reanimou a discussão interna sobre o Nexus.

“No final do ano passado tinha um decreto legislativo tramitando aqui que discutia justamente a questão da legalidade”, lembrou  ela. “Vamos nos reunir na comissão para ver se entramos com outra medida contra a obra ou se vamos priorizar esse decreto que já está em tramitação, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está bem adiantado”, garantiu.

Para Sabrina, o Nexus e outras obras são fruto de brechas do Plano Diretor, que deve começar a ser rediscutido na Casa em 2017. “Esse ano é de revisão do Plano Diretor. O Nexus, por exemplo, está ali sob o manto de um PDU [Programa Diferenciado de Urbanização], então nós temos também que verificar essas imperfeições dele e alterar para que esse tipo de problema não aconteça mais”, pontuou a vereadora.

Ela adiantou que, mesmo que a prefeitura ainda não tenha começado a discutir o caso, a Comissão pretende fazer encontros e debates sobre o Plano Diretor logo após o fim do recesso.

Em março, o presidente da Comissão, Carlin Café (PPS), já havia apresentado requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) as cópias de toda a documentação que embasou a concessão dos alvarás para o empreendimento. O intuito do vereador era se inteirar sobre possíveis vícios no processo, mas até o momento os documentos não foram entregues e nenhuma providência foi tomada.

Sobre o Órion, Sabrina disse que o objetivo é acompanhar se as contrapartidas da obra, como as medidas mitigadoras do impacto de trânsito, estão sendo cumpridas.

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