Depois de lançar Circuito Gastronômico, Marconi sanciona novo Renda Cidadã

Governador explicou que mudança se deu com base em aspectos técnicos e em uma plataforma de inteligência para modernizar políticas estaduais que atendam melhor a população

Vice-governador José Eliton (PSDB), governador Marconi Perillo (PSDB) e secretárias Leda Borges e Ana Carla Abrão fizeram entrega simbólica de cartão a uma das beneficiárias do Renda Cidadã |Foto: Humberto Silva

Vice-governador José Eliton (PSDB), governador Marconi Perillo (PSDB) e secretárias Leda Borges e Ana Carla Abrão fizeram entrega simbólica de cartão |Foto: Humberto Silva

Depois de lançar o Circuito Gastronômico Goiás no Palácio das Esmeraldas, o governador Marconi Perillo (PSDB) assinou, no Centro de Convenções de Goiânia, o documento que sancionou na tarde desta segunda-feira (23/5) a criação do novo Renda Cidadã por meio de lei estadual.

O programa de transferência de renda, segundo o governo, não é um tipo de assistencialismo e beneficia a população economicamente vulnerável. A volta da existência do Renda Cidadã como política de emancipação dos goianos foi retomado nesta segunda com um sistema informatizado de gestão, que foi apresentado por equipe técnica da Secretaria Estadual da Mulher do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã).

Com a presença de mais de 70 municípios, do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), dos vereadores Cristina Lopes, a Dra. Cristina (PSDB), e Anselmo Pereira (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Goiânia, secretários de governo e do vice-governador José Eliton (PSDB), o programa foi relançado.

O Renda Cidadão foi lançado pelo governador em sua primeira gestão à frente do Estado, em 1999, quando foi criado o cartão como forma de resgate do benefício. As novas regras incluem e ferramentas de gestão e critérios de distribuição dos recursos por meio de sistema de Tecnologia de Informação (TI). Serão destinados R$ 40 milhões do orçamento estadual ao programa.

“O Renda Cidadã foi o primeiro programa brasileiro de transferência de renda organizado via cartão magnético. O que havia no Brasil era distribuição de cestas básicas. Até que em 1999 começamos a mudar definitivamente a relação do Estado com as famílias mais pobres. Depois foi copiado por vários estados brasileiros e serviu de motivação e inspiração para o Bolsa Família, do governo federal”, discursou Marconi.

O governador afirmou que era preciso modernizar e incluir um banco de dados com alta tecnologia para garantir mais eficiência ao Renda Cidadã. “A tecnologia da informação vem ao encontro dos novos critérios do Renda Cidadã, que passa, a partir de agora, a dar oportunidade para os mais vulneráveis, como os idosos, pessoas com deficiência ou com alguma doença crônica grave.”

Técnicos das secretarias Cidadã e de Gestão e Planejamento (Segplan) desenvolveram a nova plataforma digital de gestão que tem como função ajudar no controle de dados e uso do programa, com correção de falhas do antigo sistema. A intenção, explicada pelo governo, é a de dar mais segurança à execução e uso dos recursos estaduais no Renda Cidadã. Segundo Marconi, os outros programas do governo devem passar a utilizar a mesma plataforma para atualização e verificação de dados.

“Todos os programas do governo vão integrar esta plataforma. Saber quais membros de uma mesma família são beneficiados pelo Renda Cidadã, pelo Passe Livre Estudantil, Bolsa Universitária, Transporte Cidadão, enfim, por qualquer um dos 20 programas que integra nossa rede de proteção social. Com esta base de dados, teremos informações de todas as famílias, onde elas vivem e do que se beneficiam.”

O Renda Cidadã passa a ficar ligado ao Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) com todas as informações reunidas das famílias beneficiadas para evitar a duplicidade do recebimento de recursos. O projeto servirá como base para a criação do Cadastro Único Estadual para verificar dados de pessoas incluídas nos programas sociais do governo.

Novas regras

A nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser um terço do salário mínimo, é um dos critérios implementados para concessão do benefício do Renda Cidadão, que também levará em conta a prioridade às famílias com ao menos um integrante que tenha alguma deficiência permanente ou incapacidade total ou parcial. Casos de existência de doença grave que impossibilite atividades laborais também servirão como prioridade, assim como pessoas com 65 anos ou mais.

As regras adotadas desde 1999 continuam a valer para o Renda Cidadã, explicou a Secretaria Cidadã. Os interessados em receber o benefício devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) em suas cidades para fazer o cadastro.

De acordo com a secretária Lêda Borges (Secretaria Cidadã), as famílias beneficiadas receberão de R$ 80 a R$ 160 por mês e o período de permanência no Renda Cidadã é de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. “Precisamos superar de vez essa falsa polêmica de que os programas de transferência de renda são políticas assistencialistas, que alimentam o ócio nas pessoas e desestimulam a busca de trabalho. Esse raciocínio expõe um equivoco político, social e humanitário”, pontou Lêda. (Com informações do Gabinete de Imprensa)

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