Denúncias decorrentes da Operação Fatura Final chegam à Justiça

Além do ex-presidente do Imas, Sebastião Peixoto, outros cinco foram denunciados por organização criminosa e tentativa de peculato

Encaminhado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juízo da 4ª Vara Criminal de Goiânia recebeu, na última quinta-feira, 11, a denúncia da Operação Fatura Final, investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

As investigações contataram a falsificação ou uso de documentos adulterados, bem como a apropriação de verbas do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

Ao todo, seis pessoas foram denunciadas. São elas: o ex-presidente do Imas, Sebastião Peixoto Moura; os médicos Carlos Henrique Duarte Bahia (ex-diretor de Saúde do Imas), Ulisses Luís Dias, Glaydson Jerônimo da Silva e Fernanda Hissae Ribeiro Yamada, e, por fim, a advogada Luíza Ribeiro Fernandes.

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Segundo informações do Ministério Público de Goiás, o médico Carlos Henrique Duarte foi denunciado por organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e tentativa de peculato. Já a advogada Luíza Ribeiro foi denunciada por organização criminosa, falsidade ideológica e tentativa de peculato.

Por sua vez, o ex-presidente do Imas, Sebastião Peixoto Moura, juntamente com os médicos Ulisses Luíz Dias, Galydson Jerônimo da Silva e Fernanda Hissae Ribeiro, foram denunciados por organização criminosa e tentativa de peculato. Peixoto já se encontra afastado administrativamente do cargo.

Relembre o caso

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Conforme mostrado pelo Jornal Opção, a apuração do caso teve início após servidores do Imas denunciarem, em junho de 2018, registros de procedimentos em seus prontuários que, na verdade, não ocorreram. A investigação aponta que as fraudes ocorriam com o pagamento de atendimentos médicos jamais realizados. A comprovação desses atendimentos, segundo o MP, era realizada por meio de documentação falsa expedida por uma clinica de fachada.

Em 21 de fevereiro foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão. A operação teve o apoio do Centro de Inteligência (CI) e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais. O MP reforça, ainda, que promotores de Justiça da área de defesa do patrimônio público também foram mobilizados para a investigação. 

Confira a nota da defesa de Sebastião Peixoto na íntegra:

A defesa de Sebastião Peixoto tem a plena convicção de que ele é inocente. Não há na denúncia qualquer fato concreto que Sebastião tenha praticado, senão ilações para justificar uma prisão arbitrária, sem o mínimo de fundamento idôneo, tanto que foi revogada, imediatamente, pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Recebimentos de denúncia têm sido automáticos e de forma genérica. Foi exatamente o que o Ministério Público disse ao manifestar pelo indeferimento do pedido de Sebastião de gozar do direito, enquanto funcionário público, de uma defesa antes da deliberação acerca do recebimento ou não da denúncia. Segundo ele, se Sebastião não tivesse culpa, poderia ser absolvido sumariamente pelo Juízo, que é a próxima fase processual. O indeferimento de seu direito subjetivo, prejudica ainda mais a sua imagem, trazendo danos irreparáveis.

Sebastião é homem de bem, foi Presidente do IMAS e nunca se reuniu ou se associou com ninguém pra obter vantagem ilícita ou praticar crimes. Quando se deparou com a informação de indícios de fraude no IMAS, suspendeu todos os pagamentos. Tanto que nunca foi pago nenhum centavo, não havendo que se falar em qualquer prejuízo aos cofres públicos.

A defesa acredita que não haverá a manutenção desse recebimento de denúncia, isentando-o de qualquer prática ilícita.

Romero Ferraz Filho