As denúncias de corrupção antecipam sugestões do Supremo sobre a reforma política

A mudança no jogo entre as relações eleitorais e políticas deve criar o financiamento público a campanhas? O PT é a favor, para todos os partidos. Ironicamente, hoje os petistas e seus aliados são os grandes beneficiados pelo dinheiro público, desviado em movimentos escusos para financiar também candidatos, além de deixar algum a quem opera o sistema.

Na mesma segunda-feira em que Lula telefonou de São Paulo para a rádio em Recife e falou da reforma, o ministro da Justiça, companheiro José Eduardo Cardozo, ofereceu declarações, no Rio, em defesa da mudança:

“Se queremos um Estado de direito legitimado, temos uma tarefa inadiável: a reforma política. Não é possível conviver com um sistema (político-eleitoral) que, pelas formas de financiamento, gera corrupção estrutural. Isso não pode mais ser aceito entre nós.”

Lula não mencionou financiamento eleitoral, nem Cardozo disse algo sobre reeleição. A diferença é que Cardozo se levou pelo auditório onde estava, numa conferência nacional de advogados promovida pela OAB. Ali, uma sombra pairava sobre todos: as denúncias sobre corrupção do governo que contaminaram a reeleição presidencial.

Cardozo pegava carona numa parte da ramificação governista do Supremo Tribunal Federal que se apresentou na reunião. Autor de uma palestra por encomenda da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, nomeado pela candidata Dilma Rousseff, recomendou ao futuro presidente, fosse quem fosse, uma receita da reforma para higienizar o sistema político-eleitoral:

— Quem quer que ganhe as eleições tem que ter comprometimento patriótico e dedicar o primeiro semestre a mudar essas instituições que transformaram política em negócio privado.
A receita de Barroso admite que empresas doassem dinheiro a campanha eleitoral, mas apenas a um partido, não a candidatos. A doadora poderia fechar contrato de fornecimento ao governo a quem financiou, mas apenas depois de uma quarentena pós-eleitoral.

O discurso de Barroso inspirou o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula, a recomendar um teto às doações de empresas, para evitar contribuições excessivas. Receitou mais duas providências: o fim da coligação partidária na eleição de deputado e vereador; e um sistema para peneirar os partidos e evitar que proliferem sem controle.

Antes deles, o ministro Dias Toffoli, nomeado por Lula, publicou artigo onde recomendou a proibição de financiamento por empresa, a limitação de contribuição por pessoa física, a fixação de um teto para gastos de campanha e a criação de uma barreira que impeça a proliferação de partidos como os 28 que, neste ano, elegeram deputados federais.

Admitiu Toffoli que partidos nanicos vivem da oferta de seus serviços a partidos mais fortes, como o acesso a dinheiro do fundo partidário e o espaço no horário eleitoral de televisão e rádio. Uma oferta na qual se fartou a campanha da reeleição de Dilma neste ano: “Ficam sujeitos a se colocar a serviço de projetos políticos de agremiações mais robustas”, nas palavras de Toffoli.

Os três ministros que se expressaram, durante a semana, sobre pontos diferentes da reforma política representam quase um terço da atual composição do Supremo com dez juízes. Mesmo que não se reeleja, Dilma terá tempo para preencher a vaga aberta. Se nomear mais um, o PT será o padrinho de 7 ministros entre 11, seis deles influenciáveis pelo Planalto.

Na verdade, não cabe ao Supremo determinar a reforma, mas eventualmente julgar dúvidas que surjam sobre decisões na esfera legislativa. Mesmo assim, sugestões e articulações informais deles podem ser úteis na condução do processo de definição sobre as mudanças eleitorais. Veja-se uma manobra recente de Toffoli como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Na segunda-feira, o TSE começou a julgar o pedido do PT para proibir o PSDB de divulgar no horário eleitoral uma antiga gravação em que a candidata Dilma elogia o desafiante Aécio Neves. A votação empatou em três a três. Cabia ao presidente Toffoli desempatar, mas ele pediu vistas porque estava numa situação difícil.

Antigo advogado petista no próprio tribunal, o companheiro estaria na berlinda qualquer que fosse o seu voto, contra ou a favor de Dilma. “Até elogio fica proibido?”, ironizou o ministro Gilmar Mendes, sem levar em conta o drama do colega Toffoli, mas apenas o inusitado da questão levantada pela campanha da reeleição.

E o que fez Toffoli? Não apresentou o voto de desempate. Chamou os advogados do PSDB e PT e sugeriu que todos desistissem de reclamações pendentes no tribunal a cinco dias do final da eleição presidencial em nome da boa ordem eleitoral. O acordo saiu e ele não precisou votar.