Em nota, empresária afirmou que nunca foi chamada para prestar esclarecimentos sobre a denúncia

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato e uso de documento falso para receber a pensão do pai, a empresária Danila Guimarães afirmou, por meio de nota, que não não tem conhecimento do inteiro teor dos fatos narrados na denúncia.

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De acordo com o comunicado, a empresária disse que não foi chamada para prestar nenhum tipo de esclarecimento e se manifestará com maiores esclarecimentos quando tomar conhecimento do processo em questão.

O benefício, de acordo com súmula do Tribunal de Contas da União, somente é devido a filha solteira, maior de 21 anos, enquanto existir dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, falecido antes da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Após identificar uma série de irregularidades no pagamento de pensão por morte em todo o país, o Ministério da Fazenda intensificou a fiscalização, analisando se cada beneficiário adequava-se aos ditames da lei. Assim, a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás solicitou à empresária a apresentação de declaração de inexistência de união estável e comprovantes dos valores recebidos a qualquer tipo de remuneração, aposentadoria ou pensão, bem como valores recebidos a título de propriedade ou sociedade em pessoa jurídica.

Danila apresentou, então, em 30 janeiro de 2017, documento consistente em declaração de que não teria constituído, até aquela data, união estável como entidade familiar. No entanto, investigações apontaram que a empresária convive, desde 2012, em união estável. Além disso, declarou que seus rendimentos mensais não ultrapassariam R$ 880, omitindo completamente a renda obtida por distribuição de lucros da pessoa jurídica da qual é sócia-administradora e com venda direta de mercadorias, que constitui a maior parte de seus rendimentos.

De acordo com o procurador da República Raphael Perissé, autor da denúncia, Danila perpetrou omissão penalmente relevante ao deixar de informar ao poder público o estabelecimento da união estável, fato que ensejaria a interrupção do benefício, mantendo-se silente, e continuou a perceber a pensão por morte de seu genitor até o mês de maio de 2017, tendo embolsado R$ 732.456,88, valor que deve ser restituído aos cofres públicos, caso a empresária seja condenada, além de responder criminalmente pelos crimes de estelionato e uso de documento falso.

Veja a nota na íntegra:

“DANILA GERALDINO GUIMARÃES, vem por meio desta por intermédio de seu procurador, esclarecer que não tem conhecimento do inteiro teor dos fatos narrados  na Denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal – MPF, tendo em vista que em nenhum momento foi chamada para prestar qualquer tipo de esclarecimento durante as mencionadas investigações feitas pelo mesmo, o que o faria se assim o tivesse ocorrido. Informa ainda que assim que tomar conhecimento do inteiro teor do processo em questão se manifestará através deste procurador com maiores esclarecimentos.”