Juíza não acata processo de calúnia denunciado pela vereadora Gabriela Rodart

Na decisão ficou determinado que os crimes de difamação e injúria sejam remetidos para um dos Juizados especiais Criminais

A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 2ª Vara Criminal – Crimes de Detenção, Trânsito e Contra a Ordem Tributária da comarca de Goiânia, rejeitou a denúncia de crime de calúnia proposta pela vereadora Gabriela Rodart Lopes (DC) contra Fabrício Silva Rosa (PSOL). O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ainda determinou que as denúncias de difamação e injúria sejam remetidos para um dos Juizados especiais criminais – vara responsável por julgar infrações de menor potencial.

A vereadora apresentou denúncia contra Fabrício Silva Rosa em razão dele ter dito supostas ofensas a parlamentar durante audiência pública que discutia sobre os Direitos da Comunidade LGTBQIA+, que ocorreu no dia 8 de julho de 2021, na Câmara Municipal de Goiânia. Na ocasião, ele disse que ela e outros vereadores eram responsáveis por cada criança que sofre bullying, expulsas das escolas municipais da capital e pelas travestis que apanham nas ruas, como uma que foi queimada viva em Recife. 

“Eu quero dizer para a senhora, para o Cabo Sena, para a Gabriela Rodart, que vocês são sim, responsáveis por cada criança que sobre bullying, por cada criança que é expulsa das escolas municipais aqui de Goiânia. Vocês são sim, responsáveis pelas travestis que apanham nas ruas, que são escalpadas como aquela que foi queimada viva em Recife agora. Por que são responsáveis? Porque vocês pregam o ódio, vocês pregam a homofobia… Você é o nascedouro da violência contra a comunidade LGBTQI+ de Goiânia.”, disse Fabrício.

A denúncia foi levada ao Ministério Público pela vereadora, e após a audiência de conciliação foi requerido o não recebimento da queixa-crime pelo delito. Ao analisar os autos, a juíza apontou inexistência de conduta do crime de calúnia. No processo, ela explicou que para configurar calúnia é preciso estabelecer o crime. “Verifico que não consta dos fatos ali narrados qualquer conduta que possa se ajustar, ainda que em tese, ao tipo penal incriminador previsto no artigo 138, do Código Penal. Isso, porque no que concerne ao crime de calúnia, a narrativa destacada não atribui qualquer fato criminoso falso específico”, relatou.

De acordo com a juíza, o crime exige ofensa de alguma gravidade. “Para que se configure o delito de calúnia, é preciso que o agente impute fato determinado, não bastando a simples menção à denominação legado do tipo”, pontuou jurisprudência.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.