Denúncia: área de proteção ambiental é desmatada em Aparecida de Goiânia
Gustavo Soares
17 setembro 2024 às 13h47
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A Brigada Anjos Verdes denuncia um crime ambiental em Aparecida de Goiânia. A organização relatou que uma área significativa às margens do rio Ribeirão Santo Antônio está sendo desmatada para a construção de um loteamento destinado a um condomínio fechado, em flagrante desrespeito à legislação ambiental.
O Código Florestal brasileiro estabelece que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser protegidas para manter a vegetação nativa ao longo dos corpos d’água. A legislação federal define que a largura mínima dessas áreas deve ser de 30 metros.
Em Goiás, a legislação estadual amplia essa faixa para 80 metros. Em Aparecida de Goiânia, conforme o Plano Diretor, áreas novas de APP devem ter pelo menos 50 metros de largura. Entretanto, a área desmatada, uma gleba de terra rural, deveria ter uma faixa mínima de 50 metros ao longo do córrego Santo Antônio. A legislação local, abaixo do encontro com o córrego Tamanduá, exige uma faixa de 100 metros de mata ciliar.
De acordo com a Brigada Anjos Verdes, a área em questão não está sendo desmatada em um loteamento aprovado, mas sim em uma gleba de terra rural que deveria manter a proteção mínima exigida pela legislação. A denúncia foi formalmente apresentada à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), sob a liderança do delegado Luziano Severino de Carvalho, e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA) de Aparecida de Goiânia.
Oficial Juliano Cardoso, perito judicial de crimes ambientais da Brigada Anjos Verdes, destacou que a situação é alarmante e revelou a falta de ação efetiva por parte das autoridades. “O local é de fácil acesso e visível para qualquer cidadão. É inconcebível que a Secretaria de Meio Ambiente alegue desconhecimento sobre o crime ambiental em curso”, afirmou Cardoso.
A Brigada Anjos Verdes está concluindo um relatório circunstanciado que será apresentado também ao Ministério Público e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAD), evidenciando a omissão dos órgãos responsáveis.
O desmatamento não apenas viola a legislação, mas também compromete serviços ambientais essenciais, como a proteção dos mananciais, a preservação da fauna e a prevenção da erosão. A Brigada Anjos Verdes alerta para os riscos de assoreamento, erosão e enchentes que poderão ocorrer devido à degradação da vegetação ciliar e a alteração do solo.
Além das ações legais e administrativas, a Brigada critica a atuação das autoridades locais e estaduais, questionando a eficácia das políticas ambientais e o papel dos representantes políticos na fiscalização e cumprimento das leis ambientais.
“Estamos diante de uma situação em que as árvores e a vegetação desempenham papéis vitais para a qualidade do meio ambiente e a manutenção dos recursos naturais. Ignorar essa realidade é um crime contra as presentes e futuras gerações”, destacou Cardoso.
A Brigada Anjos Verdes continuará a acompanhar o caso e pressionar por medidas concretas para remediar a situação e assegurar a proteção das áreas de preservação permanente. A expectativa é que as autoridades competentes adotem uma postura mais proativa para enfrentar e prevenir crimes ambientais em Aparecida de Goiânia.
Procurados pelo Jornal Opção, a SEMAD e a DEMA não se posicionaram. O espaço segue aberto para manifestações.
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