Para o ex-senador da República, país vive a era das incertezas, “O Supremo deveria ter a humildade de reconhecer que errou, pois isso fez um mal ao direito no Brasil. É preciso estabelecer regras para o sistema”, defende
Demóstenes Torres | Foto: Reprodução
Ex-senador da República, procurador de justiça aposentado do MPGO e advogado, Demóstenes Torres falou nesta quinta-feira, 30, sobre prerrogativa de foro, política e justiça em webinário realizado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). O caso envolvendo Demóstenes na Operação Monte Carlo acabou se tornando um caso emblemático para a jurisprudência em relação ao tema.
Na transmissão, Demóstenes relatou uma série de nulidades e ilegalidades que acabaram culminando na cassação de seu mandato, que foi posteriormente revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “As pessoas não sabem que a ilegalidade foi revertida pela justiça porque isso não foi tão televisionado”, pontuou.
Demóstenes relembrou que seu nome foi levado ao Conselho de Ética do Senado em 2012, ocasião em que tentou mostrar as nulidades presentes. Segundo ele, a então relatora Carmem Lúcia não acatou nenhum argumento. “Já havia precedente do STF dizendo que em julgamento no conselho isso é uma espécie de direito administrativo sancionado, então se aplicam as garantias do processo penal”, aponta o ex-senador.
Virei atração do Jornal Nacional
O Supremo, de acordo com Demóstenes, não lhe deu guarida e ele foi julgado. “Virei atração do Jornal Nacional. O MP e a PF vazavam seletivamente cada dia um trecho das interceptações para a imprensa até que o Blog Brasil 247 jogou tudo de uma vez só. Foi um período terrível onde não pude apresentar meus argumentos”, argumenta.
Ainda de acordo com Torres, o MP ofereceu uma denúncia contra ele logo após a perda do mandato. “Antes disso, fizeram uma perícia apontando que eu poderia ter um patrimônio 11% maior do que eu tinha. E a acusação era que eu tinha colocado meu mandato a serviço de Carlos Cachoeira”, relata, ao afirmar que não foi encontrado nada em sua atuação parlamentar que corroborasse tal denúncia.
“Eles me mediram com a mesma régua que eu os media, arrumei inimigos no Senado e na mesma época ia ser julgado o Mensalão. Por causa da minha proximidade com ministros o PT tentou essa estratégia de fustigar o Demóstenes para ‘melar’ o mensalão. O que não aconteceu porque o Judiciário não se intimidou”, conta Demóstenes.
Em relação a Goiás, o ex-senador conta que a denúncia foi recebida e ele entrou com um habeas corpus. Na ocasião, o relator Sebastião Reis pontuou em seu voto que a interceptação teria durado anos, além de reconhecer a estratégia do juiz de tocar as interceptações ao invés de remeter o caso ao Supremo. “O juiz de 1º grau fez o desmembramento, ali a ilegalidade era patente”, comenta Demóstenes.
Todos os ministros reconheceram que houve usurpação de competência
“O ministro Rogerio Schietti pediu vistas e deu seu maior voto fora da curva, pois ele disse que não é necessário que se mande o processo na primeira oportunidade. O voto dele foi vencedor à época. Depois recorremos e ganhamos por unanimidade, com 5 votos. Todos os ministros reconheceram que houve usurpação de competência da Corte”, dispara o procurador de justiça aposentado.
Após o imbróglio, Demóstenes se aposentou no MP e ingressou na advocacia administrativa. “Passei por momentos terríveis que eu não gostaria que ninguém passasse. Foi uma perseguição inclemente por parte da imprensa, Ministério Público e polícia. Especialmente quando perdi o foro. Mas as acusações foram caindo, o MP recorreu de uma ação civil, o juiz mandou desentravar tudo e o caso encontra-se no TRF1”, completa.
Marco histórico
Para o advogado Marcelo Turbay, que também participou do webinário, o caso de Demóstenes é um marco histórico para a prerrogativa de foro. “É a discussão do momento, sobretudo após decisões do Supremo sobre recortes na prerrogativa de foro. E o caso Demóstenes é um esteio jurisprudencial em relação ao procedimento a ser adotado por juízes que em meio a uma operação que tramita em 1º grau se defronta com o suposto envolvimento de pessoas com foro de prerrogativa”, analisa.
“Nesse caso, o juiz manteve a operação, foi prorrogando escutas e foram surgindo políticos com foro. Ele então foi fazendo autos de encontro fortuitos. Foram sete volumes de autos, meses a fio de um juiz de primeiro grau que seguiu atuando ao invés de remeter ao juiz competente, ou seja ao STF. Foi acumulando provas e depois entregou para o MP, depois subiram à PGR e já tinha toda uma investigação pronta de usurpação de competência”, resume o advogado que atuou no caso.
Durante a conferência, Demóstenes comentou outros casos em que atuou e destacou que viu uma operação da Lava-jato no Rio de Janeiro envolvendo ônibus. “A Lava-jato virou um juízo universal”, criticou, ao falar que o país vive a era das incertezas. “O Supremo deveria ter a humildade de reconhecer que errou, pois isso fez um mal ao direito no Brasil. É preciso estabelecer regras para o sistema”, defende.
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