Demora no processo deve atrasar regulamentação da Uber em Goiânia

SMT confirmou que credenciamento das empresas de mobilidade ainda está em fase inicial. Prazo deve ser alongado

Larissa Quixabeira e Alexandre Parrode

A dois dias do fim do prazo para cadastro de todos os motoristas que prestam serviço de transporte individual de passageiros via aplicativos para smartphone, as duas empresas que atuam em Goiânia, Uber e 99POP, ainda não conseguiram se adequar às novas regras.

De acordo com o decreto do prefeito Iris Rezende (PMDB), publicado em outubro do ano passado, no próximo sábado (6/1), encerra-se o prazo de 90 dias para que as empresas apresentem as informações cadastrais de todos os motoristas que atuam na capital.

No entanto, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) confirmou ao Jornal Opção que tanto a Uber quanto a 99POP seguem ainda na fase inicial de cadastramento junto ao Poder Público.

A lei previa que o credenciamento das empresas deveria ser iniciado em até 30 dias após a publicação — o que, de fato, aconteceu –, mas não estabelecia prazo para a conclusão desse processo.

Com isso, a tendência é de que os prazos sejam dilatados. Segundo a SMT, a decisão caberá à comissão criada para deliberar sobre a regulamentação dos apps, que deve se reunir nos próximos dias.

Em nota, A 99 informou que solicitou credenciamento junto à Prefeitura de Goiânia em 31 de outubro de 2017 e, agora, “aguarda o retorno para dar continuidade ao cumprimento das regras previstas na legislação”.

Já a Uber, deu início ao processo em novembro e, “quando todas as adaptações de processos para cumprimento do modelo estabelecido entrarem em vigor”, os impactos serão informados aos usuários e parceiros. “A Uber segue dialogando com as autoridades para encontrar as melhores soluções para a cidade”, escreveu.

O decreto estipula ainda que, em 180 dias (ou seja, em abril), todos os carros devem estar adequados às novas regras. Os veículos deverão estar identificados e ter, no máximo, oito anos de fabricação, além de possuírem certificado de registro e licenciamento na cidade de Goiânia.

Atraso

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da norma editada pelo prefeito, mas com o recesso parlamentar, a apreciação da proposta do vereador Carlin Café (PPS) ficou para fevereiro.

Desde que foi editado, o decreto de Iris tem sido questionado pelos vereadores que, em sua maioria, acreditam que a regulamentação deveria ter sido feita via projeto de lei.

Porém, por causa da polêmica sobre a regulamentação dos apps no Congresso Nacional, o presidente do Legislativo goianiense, vereador Andrey Azeredo (PMDB), disse que é consenso entre os vereadores aguardar uma definição a nível nacional para então a elaborarem uma proposta para ser discutida na capital.

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