Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula em R$ 75 mil, de acordo com decisão do STJ

Ministros avaliam que o ex-procurador cometeu excesso e usou “expressões desabonadoras da honra e imagem” de Lula em apresentação de PowerPoint

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 22, que o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, terá que indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil. Anteriormente, os advogados do petista haviam solicitado R$ 1 milhão. Dallagnol ainda pode recorrer da decisão.

O valor fixado da indenização, com juros e correção monetária, pode ultrapassar os R$ 100 mil, segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão. Votaram a favor da indenização, além de Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti foi a única que divergiu.

Entenda o motivo da indenização

Durante a operação Lava-Jato, em 2016, Dallagnol concedeu uma entrevista coletiva para apresentar a primeira denúncia contra Lula, referente ao tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na entrevista, Deltan fez uma apresentação de PowerPoint com o nome de Lula centralizado cercado pelas expressões  “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, entre outros.

A defesa de Lula afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como um personagem de corrupção, pois isso configuraria um julgamento antecipado do petista. O relator do caso, Salomão, ressaltou que a discussão no STJ diz respeito apenas à conduta de Dallagnol, sem considerar o conteúdo da denúncia. Salomão disse que Deltan “usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.

O ministro Raul Araújo, que também votou a favor, reconheceu que houve excesso de poder. Dallagnol “atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e só agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.

Segundo a defesa, na época da denúncia, Lula ainda não tinha sofrido condenação. O ex-presidente viria a ser condenado depois pelo então juiz federal Sergio Moro (Podemos), entretanto, conseguiu reverter a decisão. O advogado Cristiano Zanin, afirma que na época da entrevista, a denúncia apresentada não havia sequer acusação de associação criminosa, diferentemente do que o PowerPoint apresentava. “Lula teve o nome estampado em diversos veículos de comunicação do Brasil e exterior com as frases que constavam no PowerPoint que eram agressivas, descabidas e incompatíveis com a realidade dos fatos”. A defesa destaca ainda que a indenização é uma “reparação histórica” pois o ex-presidente “não praticou qualquer ato ilegal”.

Vai recorrer

Deltan Dallagnol disse que está indignado com a decisão. “Depois de perder em 2 instâncias, Lula reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”, afirmou.

“Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália? A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas”, diz o ex-procurador. Segundo Dallagnol, políticos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas e procuradores estão sendo punidos por fazerem o seu trabalho.