Delcídio do Amaral é cassado por 74 votos a zero

Senador sem partido do Mato Grosso do Sul acaba de perder seu mandato em votação no plenário do Senado

Por 74 votos a favor e uma abstenção, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que saiu do PT em março, perdeu seu mandato por decisão do plenário do Senado na noite desta terça-feira (10/5). O agora ex-senador Delcídio do Amaral não compareceu a sessão do plenário do Senado que decidiu pela cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça.

Para que a cassação do mandato de senador de Delcídio do Amaral acontecesse, eram necessários no mínimo 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta do plenário. Como não foi à sessão que analisou seu caso, Delcídio nem esteve em plenário para votar contra a perda de seu cargo eletivo no Senado.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi o único senador presente na sessão plenária que se absteve de votar. Os outros 74 parlamentares que estavam na Casa no momento da votação da cassação do mandato de Delcídio votaram a favor da perda do cargo de senador do parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Com a cassação, deve assumir o primeiro suplente de Delcídio do Amaral, o empresário Pedro Chaves dos Santos Filho, do PSC do Mato Grosso do Sul. Caso Pedro Chaves não assuma, quem fica no cargo é o segundo suplente do agora cassado Delcídio, a professora Zonir Freitas Tetila (PT-MS).

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A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as falas de integrantes do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan chamou por pelo menos duas vezes chamou Delcídio para se defender, mas sem êxito. Delcídio não compareceu, nem enviou defesa.

Diante do fato, Renan suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. “Considerando que até o momento não compareceu a este plenário, eu vou suspender a sessão pelo prazo de cinco minutos para que seja designado um defensor dativo”, disse.

O servidor do Senado, Danilo Aguiar, foi definido como defensor. O servidor pediu a suspensão do processo com o argumento de que a acusação de obstrução da Justiça carece de inépcia da representação.”Ela [a acusão] implica em fazer representação jurídica, mas não indica fato grave que pudesse ensejar a perda”, disse Aguiar.

Antes, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constrangimento para o Senado.

“Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse Randolfe.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça.

O ex-senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

“Quando o senador Delcídio reniu com Bernardo Cerveró não foi na condição de senador; quando ele se reuniu foi na condição de senador para oferecer possíveis benesses. É por essas razões que a Rede pede a perda do mandato do senador Delcídio”, afirmou Randolfe.

Relator

O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa.

“Tendo em vista confissão do próprio senador, o Conselho de Ética entendeu não restar dúvida que ele participou de uma reunião para implementar medidas que claramente iriam obstruir a Justiça, especialmente as relativas à Operação Lava Jato, o que configura a quebra de decoro parlamentar punível com a perda de mandato.”

Telmário declarou que a atitude configurou um comportamento indevido para um membro do Senado e que Delcídio abusou de suas prerrogativas constitucionais como senador. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa.”

Durante o seu discurso, Telmário negou os argumentos da defesa de Delcídio de que houve cerceamento do direito defesa e narrou o que chamou de “via crucis” para votar o parecer sobre a cassação de Delcídio no Conselho de Ética e na CCJ.

Adiamento

A defesa de Delcídio pediu o adiamento da votação com o argumento de que a sua delação premiada no Supremo Tribunal Federal poderia trazer fatos novos contra a cassação que poderiam mudar o entendimento dos senadores sobre o caso.

Um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pedindo a suspensão do processo até que o Senado tivesse acesso aos novos fatos incluídos no processo do senador chegou a ser aprovado no colegiado.

Diante da reação do presidente da Casa, Renan Calheiros, contrário à suspensão, o colegiado, em reunião extraordinária, voltou atrás e retomou o processo de cassação. “Ontem mesmo o plenário da CCJ se reuniu novamente e entendeu que o requerimento do senador Aloysio Nunes deveria ser revogado por ter chegado a informação de que o aditamento [da delação premiada] corre em segredo de Justiça”, explicou.

Impeachment

Antes de anunciar o resultado, o presidente do Senado apresentou aos senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da comissão especial constituída para avaliar o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto crime de responsabilidade, marcada para quarta-feira (11).

Segundo Renan, a sessão marcada para iniciar às 9 horas começa com as falas dos senadores inscritos por ordem de inscrição. “A palavra será distribuída por 15 minutos por cada orador. Temos que assegurar o tempo regimental de cada senador”, disse o presidente da Casa.

Os trabalhos serão suspensos em dois momentos, ao meio-dia e depois às 19 horas de quarta-feira para que os senadores possam se alimentar ou fazer outras tarefas. “Guardamos os dois intervalos para preservar esse bloco [de senadores] que já passa dos 60 anos”, brincou Renan.

Até o início da noite desta terça-feira haviam mais de 50 oradores inscritos. Antes de encerrar a discussão da sessão de quarta, o plenário terá as falas do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido. “A votação será feita pelo processo eletrônico de votação”, disse Renan. (Com Agência Brasil)