Decisão da 2ªCCR do MPF havia decidido que as investigações contra o senador deveriam prosseguir. Caso está em análise em Brasília

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Foto: Reprodução.

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu por unanimidade que o MP-RJ deve prosseguir com as investigações que apuram se Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral. Nesta sexta-feira, 21, os advogados do senador resolveram recorrer da decisão.

Os recursos da defesa, formada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, estão sob avaliação do Conselho Institucional do MPF em Brasília. De acordo com o pedido, as diligências já foram esgotadas sem que o MP-RJ ou MPF oferecessem denúncia. Para tanto, o caso deveria ser arquivado, como pediu o promotor Alexandre Themístocles, do MP-RJ. Mas, de acordo com a nova decisão, os autos devem retornar para essa instância sob as investigações de um novo promotor.

Após decisão de Themístocles, o juiz Flávio Itabaiana não concordou e enviou o processo para a 2ªCCR. Ele era o titular do caso das rachadinhas até o final de junho, quando o Tribunal de Justiça deu foro especial ao senador. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se o caso permanecerá na segunda instância ou se deve voltar para Itabaiana.

No recurso da defesa, os advogados também pediram a remoção de um resumo de 55 páginas sobre o caso, escrito por Itabaiana ao MPF. A argumentação é de que não há previsão desse tipo de resumo no rito.

Os advogados de Flávio já tentaram impedir que Itabaiana atuasse no caso, afirmando que ele é o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha, além de alegarem proximidade do magistrado com Roca.

Itabaiana já proferiu as decisões durante investigações do MP-RJ, sobre as rachadinhas, autorizando, por exemplo, a quebra de sigilo do senador e outras 103 pessoas e empresas em abril e maio de 2019. Ele também foi responsável pelos mandados de prisão de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, em junho.