Defesa Prévia e Recurso à Jari podem ser realizados virtualmente pelo novo site da Prefeitura de Goiânia

Virtualização de processos visa gerar conforto à população e reduzir custos da gestão pública; serviços presenciais continuam, mas os digitais estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 29

Para tirar cerca de 180 mil pessoas do deslocamento e das filas de balcão, nova versão do portal da Prefeitura e outros serviços digitais entram para a lista de mudanças tecnológicas implantadas na cidade e se encontram disponíveis on-line a partir desta quinta-feira, 29. A plataforma é integrada às mais diversas mídias da gestão municipal, com a intenção de democratizar o acesso aos serviço públicos, os processos de Defesa Prévia, Recurso à Jari e de transferência de pontos da CNH.

Secretário municipal de mobilidade, Horácio Mello ressaltou a importância da digitalização dos serviços ao exemplificar a questão das infrações de trânsito de 2020 que, devido a pandemia, estão sendo modificadas em 2021, podendo gerar um acúmulo de mais de 100 mil recursos de pessoas que entrarão com processo para análise. “Não dá pra imaginar 100 mil pessoas em filas de balcão hoje em dia em que o distanciamento social se faz fundamental para o enfrentamento à pandemia”, explica.

Mello ainda acrescenta que caso o cidadão não consiga dar andamento virtual aos processos, as lojas de atendimento ainda estarão funcionando de forma presencial. “Tem gente que não possui acesso à internet, então a Secretaria de Mobilidade tem uma sede nova na BR-153, todo atendimento dos mais diversos serviços é feito no térreo, com muito menos filas”, pontua.

Com uma plataforma mais intuitiva e semelhante a interface que a população já é familiarizada nas redes sociais, o secretário do Escritório de Prioridades Estratégicas, Fábio Cammarota, diz que o objetivo é ampliar cada vez mais a quantidade de serviços disponíveis digitalmente. “Pelo menos 25 processos ainda estão sendo analisados junto a Sictec (Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e outros entes da Prefeitura”, diz.

Um dos pontos a ser considerado para a decisão de virtualização dos serviços é a redução de custos que vai gerar à gestão pública e ao cidadão, de modo que ele possa sanar o máximo de pendências possível sem sair do conforto de sua casa. A digitalização, no entanto, é feita de maneira gradual, de forma que alguns serviços acabam priorizados em detrimento de outros. “A demanda é a razão da dinâmica da sociedade e ela estabelece as necessidades. Não temos a capacidade de modernizar tudo de uma vez, mas estamos em processo de evolução pra alcançar modernização por meio da priorização”, justifica Fábio.

Saiba como acessar

Para iniciar o processos, é preciso fazer o login no Portal do Contribuinte com CPF e senha, clicar na opção Processo Eletrônico Digital e escolher o serviço desejado. Assim como nas solicitações presenciais, é preciso enviar os documentos referentes a cada tipo de serviço, mas é possível realizar a cópia e anexar tudo o que é solicitado através do celular ou outro dispositivo utilizado. Pelo site ou pelas notificações a serem enviadas ao e-mail cadastrado, ainda será possível acompanhar o andamento do requerimento.

Na Defesa Prévia e Recurso à Jair, que, assim como a transferência de pontuação da CNH, passam a ocorrer on-line, não será necessário o deslocamento à Secretaria Municipal de Mobilidade. “A pessoa tem que anexar documentos do carro, de habilitação, comprovante de endereço, formulário do recurso, e a pessoa pode fazer pelo celular. Tira as fotos e anexa. O resultado do recurso será dado pela internet sem que a pessoa precise sair de casa”, ressalta Horácio Mello.

O prefeito Rogério Cruz ressalta a menor quantidade de tempo que será necessário para a população ter a resposta da solicitação realizada. “Além de reduzir custos com esse tipo de procedimento, vamos ter mais agilidade na tramitação, otimizar o trabalho, melhorar a gestão gerencial da distribuição de processos, aumentar a produtividade, facilitar a comunicação entre a prefeitura e o contribuinte, diminuir o risco de danos, extravio de documentos e processos, entre outras vantagens. Em suma, é um necessário investimento em celeridade, eficiência, inovação e informatização da Prefeitura de Goiânia”, avalia o prefeito Rogério Cruz.

Apesar de os serviços já estarem disponíveis para uso, o secretário municipal de Mobilidade ressalta que, a partir das dúvidas que surgirem por parte da população em relação à plataforma, novos ajustes e adaptações serão realizados. “Ajustes serão sempre feitos para melhorar e acelerar o serviço”, complementa.

O Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) também está virtualizado. Ele é obrigatório para empresas e pessoas físicas que exercem atividades de prestação de serviços. Dentro do Processo Eletrônico Digital (PED), o cidadão poderá solicitar a inclusão, abertura, alteração, baixa, suspensão, retorno e correção do CAE. Além disso, será possível retificar dados provenientes da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), requerer isenção de Taxa de Funcionamento, modificação no Regime de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de requisitar informações ou consultas cadastrais.

Todos os meses, 1.052 processos físicos relativos ao CAE são recebidos na Secretaria de Finanças. O tempo médio de tramitação de cada processo físico chega a 30 dias. A expectativa, de acordo com o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, é a de que a virtualização do procedimento reduza esse prazo pela metade.