A defesa do contador Julio Furquim afirmou que a forma e o prazo em que mais de 10 terabytes de dados foram juntados ao processo da Operação Regra de Três prejudicaram o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o advogado Paulo Brondi informou que o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu 45 dias para que as defesas analisem o material digital apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Segundo Brondi, o volume de dados foi entregue de forma tardia e impôs dificuldades técnicas às defesas. “Isso demanda, não só um programa específico que as defesas deveriam ter para fazer análise desses dados digitais, mas demandaria muitos dias, inclusive, para você analisar todos os dados”, afirmou.

O advogado relatou que, além da complexidade do conteúdo, há obstáculos práticos para o acesso e a leitura dos arquivos. Por esse motivo, a defesa contratou um perito particular para atuar como assistente técnico e examinar os dados.

“Dentro de 5 terabytes ou de 10 terabytes, pode ter alguma coisa que favoreça a defesa. Quem garante que não tirou de contexto falas dos réus?”, questionou. Brondi informou que solicitou a suspensão das audiências, mas o pedido foi negado pela juíza responsável pelo caso.

Segundo ele, a magistrada teria considerado que apenas o material selecionado e juntado pelo Ministério Público seria objeto de análise, “excluindo da análise dela já, de antemão, todos aqueles outros teras”.

O colegiado do Tribunal de Justiça decidiu manter as audiências, mas concedeu prazo de 45 dias para que as defesas realizem a análise integral do material. Nesse período, o assistente técnico já contratado deverá elaborar parecer a ser juntado aos autos.

“Nesse meio tempo, nosso perito está fazendo análise de todos esses dados; ele vai fornecer um parecer e tudo mais, nós vamos juntar ao processo para que todas as partes tenham conhecimento dele”, afirmou.

Após o prazo, o processo deve avançar para a fase de memoriais. “Cada parte vai poder dar a sua palavra final sobre o fato, antes da sentença”, explicou o advogado.

Entenda o caso

A Operação Regra de Três apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos firmados pela Câmara Municipal de Rio Verde. O então presidente da Casa, Idelson Mendes, foi preso no último dia 5 durante nova fase da investigação.

De acordo com o MPGO, Mendes teria mantido contato com investigados mesmo após fases anteriores da operação e firmado contratos com empresas ligadas a uma organização suspeita de irregularidades.

Com o afastamento de Mendes, o vice-presidente Francisco Nunes de Moraes, conhecido como Cabo Moraes, assumiu interinamente a presidência do Legislativo. Já sob a nova gestão, a Câmara anulou quase R$ 9 milhões em contratos considerados “duvidosos”, entre eles o Contrato nº 59/2025, referente à reforma e ampliação da sede do Legislativo, no valor de R$ 5,3 milhões, firmado com a empresa FCR Construções Ltda.

Segundo Moraes, a decisão ocorreu após revisão dos atos da administração anterior. “Todos os contratos anulados estavam em vigência. Um deles era a ampliação dos fundos da Câmara, mas apenas fecharam o acesso ao local e sequer iniciaram a fundação da obra”, afirmou. Outros contratos, que somam cerca de R$ 4 milhões, também foram cancelados.

Concurso público suspenso

A gestão interina também anulou o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela realização de concurso público para a Câmara. A decisão seguiu recomendação do MPGO e parecer da Procuradoria do Legislativo.

O cancelamento ocorre após questionamentos sobre a tentativa da administração anterior de contratar outra instituição, a Proto, sem licitação, em procedimento que apresentaria indícios de irregularidade.

A nova gestão informou que pretende consultar a Universidade de Rio Verde (UniRV) para levantar a real necessidade de servidores e definir novo modelo de concurso, por meio de licitação ou parceria direta.

Os candidatos inscritos no certame anulado terão direito à devolução integral da taxa de inscrição, mediante solicitação na Área do Candidato entre os dias 18 e 25 de fevereiro.

“Iremos disponibilizar um link para todos os inscritos, e o dinheiro será devolvido diretamente aos candidatos”, afirmou o presidente interino.

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