Defesa de Rincón nega pagamentos adicionais em obra de Aeródromo de Mambaí

De acordo com advogados, a notícia da ACV foi recebida com surpresa, já que todos os depósitos realizados pela Goinfra, à época Agetop, necessitavam de autorização em diversas instâncias

Após o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da promotora Leila Maria de Oliveira, propor ação civil pública (ACV) por improbidade administrativa contra Jayme Rincón e outros oito por fraude nas obras do Aeródromo de Mambaí, a defesa do ex-presidente da Goinfra se posicionou sobre o caso. Para os advogados, a notícia foi recebida com estranheza.

De acordo com Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho, que defendem Rincón, não houve qualquer fraude em relação à licitação e a obra, mas um erro na alocação inicial, que não obteve custo adicional ao órgão, que na época se chamava Agetop.

Segundo a defesa, não houve danos ao erário até mesmo porque o valor recebido pela empresa é inferior do valor dos serviços já executados, levando em consideração que a obra já está praticamente pronta.

Eles afirmam que foi pago, até o momento, 30% do valor total da obra. Também informaram que as irregularidades haviam sido identificadas e resolvidas sem qualquer valor adicional e que os pagamentos eram avaliados previamente em diversas instâncias, impossibilitando subsídios não autorizados.

Confira nota da defesa na íntegra:

É com profunda estranheza que a defesa de Jayme Rincón avalia a propositura da Ação Civil Pública apontando fraude nas obras do Aeródromo de Mambaí, porquanto jamais foi ouvido acerca desses fatos no Ministério Público do Estado de Goiás. Tivesse sido, com certeza teria um deslinde diferente.

Isso porque, ao contrário do que afirmado, não houve qualquer fraude em relação a licitação, muito menos em relação à obra, senão erro na alocação inicial que foi detectado na época pelo diretor responsável, e realocada no lugar correto, não ocasionando nenhum custo adicional ou prejuízo a AGETOP. O diretor responsável, à época, glosou a fatura antes que fosse encaminhada para pagamento, como a própria ação diz que a segunda medição foi zerada.

Desse modo, não há que se falar em dano ao erário.

As fotos veiculadas do aeródromo à época da Operação Mambaí, evidenciam, claramente, pelo estágio da obra, que o valor recebido pela empresa é inferior aos serviços executados, posto que está praticamente concluída, faltando apenas a capa asfáltica, serviço que não corresponde a mais do que 30% do valor total da obra, não havendo que se falar que ela recebeu valores maiores do que efetivamente executou.

Ademais, as possíveis irregularidades foram identificadas e sanadas, assim como não houve pagamento por serviços não executados. Todos os pagamentos da AGETOP eram precedidos de atestação pelo fiscal da obra, gerente de obras, diretor de obras, controladoria interna e Controladoria Geral do Estado, de modo que não existe possibilidade de pagamento de faturas que não tenham tramitado por todas essas instâncias.

Por fim, vale ressaltar que não era atribuição do Presidente atestação e validação de medições para pagamento.

Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho