Defesa de dono da Borges Landeiro questiona condução das investigações
03 fevereiro 2020 às 15h37
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Roberto Serra, advogado de Dejair José Borges, afirma que teve de entrar com Habeas Corpus para ter acesso aos autos
A defesa de Dejair José Borges, um dos denunciados da Operação Máfia das Falências, afirmou em nota que considera que “o processo está marcado por incontáveis abusos e nulidades”. A denúncia contra o réu foi acatada pela juíza da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, Placidina Pires, na última sexta, 31.
Em nota, ele considera que diversas ilegalidades foram praticadas na fase investigativa, como a divulgação e sensacionalização da audiência de custódia, quando o acusado tem o direito de ser ouvido pelo juiz para que avalie as eventuais ilegalidades de sua prisão. Ainda fala que a defesa teve de impetrar habeas corpus para ter acesso aos autos, quando jornais já haviam divulgado informações do processo. Segundo Serra, Dejair se considera inocente e acredita que as denúncias serão julgadas improcedentes.
Leia nota na íntegra:
De antemão, entendemos que esse processo está marcado por incontáveis abusos e nulidades.
As revogações pelas instâncias superiores (TJGO/STJ) das prisões decretadas pelo Juízo que recebeu a denúncia, por exemplo, é uma sinalização das ilegalidades praticadas na fase investigativa, cujos abusos chegaram a ser indevidamente publicizados, por exemplo, com a sensacionalização da “audiência de custódia”, maculando todo procedimento. Tudo isso será oportunamente levantado, com veemência, pela defesa, e não ficará sem as devidas providências.
Quanto ao processo objeto da divulgação jornalística, ao contrário da imprensa que conseguiu obter essa privilegiada informação em tempo real, a defesa teve de impetrar o “Habeas Corpus” n. 5745738.92.2019.8.09.0000 para tentar acesso aos autos, a fim de promover medidas necessárias ao combate da acusação dos denunciados. Por isso, não é possível, neste momento, rebater as acusações, sem que efetivamente concedido o amplo acesso do processo à defesa técnica dos denunciados.
De qualquer modo, o denunciado Dejair José Borges declara-se inocente, e acredita que os pedidos da acusação serão julgados improcedentes.