Marcelo Nobre, advogado do presidente da Câmara dos Deputados, protocolou pedido na noite de segunda-feira. Cunha responde processo por quebra de decoro parlamentar

Marcelo Nobre acredita que Pinato desrespeitou direito de resposta de Cunha  | Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Marcelo Nobre protocolou defesa às 18h40 | Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou, no início da noite de segunda-feira (21/3), no Conselho de Ética da Casa, sua defesa das acusações de quebra de decoro parlamentar. Com mais de 60 páginas e cinco anexos contendo notas taquigráficas e documentos, a defesa de Cunha foi protocolada no conselho pelo advogado Marcelo Nobre, que defende o parlamentar no processo.

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Segunda-feira foi o último dia para o deputado apresentar a defesa, que só foi entregue às 18h14. A partir desta terça-feira (22) começa a correr o prazo de 40 dias úteis para a instrução probatória, período em que serão ouvidas testemunhas de defesa de Cunha e as indicadas pelo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO).

O Conselho de Ética fará nesta terça-feira (22), a partir das 9h30, a primeira reunião após o recebimento da defesa de Cunha. Como o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), já está em Brasília e a defesa de Cunha só deverá ser repassada para o relator Marcos Rogério e os demais conselheiros quando a documentação se tornar pública.

Eduardo Cunha responde a processo, que pode levar à cassação do mandato, sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes. O deputado admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede. Depois de muitas manobras atribuídas à defesa do parlamentar, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 10, o parecer preliminar pela abertura do processo de investigação, no dia 2 de março.