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O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado na próxima terça-feira, 2, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Os argumentos usados pela defesa passam por perseguição política, usam de um embate com uma figura do Poder Judiciário, e apelam a aliados no exterior, bastante similar a defesa do presidente Lula (PT) na época da Lava Jato. Os dois responderam por crimes diferentes em foros diferentes, mas a tese de perseguição judicial (lawfare) foi escolhida em ambos os casos. 

Bolsonaro é defendido pelo advogado Celso Vilardi, enquanto Lula foi defendido por Cristiano Zanin, que hoje é ministro do STF e integra a Primeira Turma da corte que julgará Bolsonaro. O ex-juiz Sérgio Moro condenou Lula em julho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá, o que foi mantida em segunda instância em janeiro de 2018, e Lula foi preso em abril daquele ano. Na época, ex-presidentes perdiam o foro especial ao deixarem o cargo, mas Bolsonaro será julgado pelo STF porque, em março deste ano, a corte decidiu que o foro especial deve ser mantido para presidentes. 

Na trama do antagonista, Lula tinha Moro e Bolsonaro tem Alexandre de Moraes. O presidente foi solto em novembro de 2019 e em março de 2021, a corte anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato. Moro foi considerado parcial no julgamento. Na época da prisão, Lula liderava as pesquisas de intenção de votos a presidente, o que foi usado pela defesa e pelo Partido dos. Trabalhadores para alegar que o objetivo era o impedir de disputar a presidência.

Os bolsonaristas vão pela mesma linha e defendem que o julgamento ocorre para manter o ex-presidente fora da disputa presidencial do ano que vem, mesmo que ele esteja inelegível por outro processo desde junho de 2023. Segundo a Folha de São Paulo, o próprio Bolsonaro já disse internamente que pode seguir os mesmos passos de Lula em 2018: lançar a candidatura e esperar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetá-la para anunciar um substituto.

Quanto ao embate com o Judiciário, assim como foi com Lula, a defesa de Bolsonaro alega que Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso por ser uma das vítimas de um caso investigado na ação, quando planejaram mata-lo. O impedimento foi rejeitado pelo STF. Essa comparação entre os julgamentos foi analisada pelo procurador do Ministério Público de São Paulo, doutor em direito pela USP e presidente do Inac (Instituto Não Aceito Corrupção), Roberto Livianu, à Folha de S. Paulo. Mesmo defendendo a Lava Jata na época, hoje ele entende que a condenação de Lula foi parcial, comprometida pela atuação de Moro. Ele afirmou que acusações contra Bolsonaro são “muito mais graves” do que as contra Lula e que há provas “muito substanciosas” contra o ex-presidente. 

“O crime contra a ordem democrática é um crime bárbaro, é uma fratura social de dificílima reparação, que lesa a sociedade como um todo”, afirmou.

Ambos também usaram a tese de perseguição política, muito difundida por aliados no exterior, como se vê no autoexílio de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado federal pelo PL-SP, nos Estados Unidos, em busca do apoio de Donald Trump. Eduardo contou com a ajuda de Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, e conseguiu que Trump aplicasse sanções à Alexandre de Moraes e até que citasse Bolsonaro como alvo de perseguição para justificar a imposição de taxas a exportação de produtos brasileiros. Sobre a comparação do pedido de ajuda no exterior, o Ministro da Justiça e advogado-geral da União nos governos Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, criticou a ação dos bolsonaristas: “no exterior fomos dar palestras, não pedir sanções”. 

Julgamento de Bolsonaro

A última sessão prevista para o julgamento será dia 12 de setembro. Pela jurisprudência do STF, mesmo em caso de condenação com prisão em regime fechado, qualquer réu só pode ser preso depois que forem esgotados os primeiros embargos. Por isso, é improvável que Bolsonaro seja condenado e preso em regime fechado neste primeiro momento. Depois da decisão da Primeira Turma, caso haja condenação em regime fechado, a decisão da Corte especificará o lugar onde Bolsonaro pode ficar preso. A Primeira Turma será a responsável por decidir se condena ou absolve os réus. O colegiado é composto por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

Foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h. Uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. E ainda sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.

Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Também são julgados:

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.

Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual foi apresentada a minuta de decreto golpista

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. A minuta do golpe foi encontrada na casa dele, em janeiro de 2023.

Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro.

Walter Souza Braga Netto: único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação, ele teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos.

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