Defensoria Pública manifesta contra atos homotransfóbicos na Câmara de Goiânia

Em ofício encaminhado ao presidente do Legislativo, órgão ressalta que discursos de ódio e preconceito induzem à violência e outras formas de violações de direitos básicos

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encaminhou nesta quarta-feira, 14, ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) um ofício para manifestar indignação em relação aos atos e manifestações homotransfóbicos proferidos durante debates realizados na casa legislativa nesta semana.

O ofício, assinado pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior, pelo coordenador em exercício do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Leonardo César Luiz Stutz, e demais membros do NUDH, ressalta que discursos de ódio e preconceito induzem à violência e outras formas de violações de direitos básicos. “Longe de se tratarem de opiniões, tais atitudes discriminatórias reforçam a naturalização das agressões físicas, morais e psicológicas voltadas à comunidade LGBTQIA+”, destaca o documento.

Conforme noticiado em audiência pública realizada no dia 19 de maio de 2021 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, estima-se que a cada 36 horas uma pessoa LGBTQIA+ brasileira seja vítima de homicídio ou suicídio, o que aponta o Brasil como campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Segundo agências internacionais de direitos humanos, mata-se mais homossexuais e transexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África, onde persiste a pena de morte contra tal segmento.

O documento ressalta ainda que é função institucional da Defensoria Pública exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de quaisquer grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado (art. 4º, inciso XI, da Lei Complementar nº 80/94).

“Compreendemos que as minorias vítimas de preconceito, ódio e intolerância vivem sob a constante ameaça de violação de suas liberdades, individualidade e privacidade, havendo que travar verdadeiras batalhas judiciais e extrajudiciais pela reafirmação de seus direitos. Elas não estão sozinhas”, pontua o ofício.

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