Decreto prorroga situação de calamidade em Goiânia até dezembro de 2021

Documento foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz e publicado na edição do Diário Oficial do Município nesta terça, 4, em função da pandemia da Covid-19

A Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município (DOM) decreto nesta terça-feira, 4, em que prolonga a calamidade pública até o dia 31 de dezembro. A capital havia decretado calamidade em decorrência da pandemia em março de 2020, e já havia prorrogado novamente o prazo em dezembro, com data final para junho de 2021.

Segundo o novo documento assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recomendou por meio de ofício a “necessidade de prorrogação dos contratos por tempo determinado dos profissionais que atuam na linha de frente da Covid-19”.

O decreto considera, ainda, Lei nº 10.585 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Goiânia para o exercício financeiro de 2021, prevê a possibilidade de assistência a epidemias e providências fiscais a serem tomadas para sua mitigação”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.