Decreto pede suspensão do alvará do empreendimento Nexus Shopping & Business

Documento protocolado no legislativo se baseia em reportagem do Jornal Opção desta semana. Denúncia mostra suposta fraude em EIV do gigante do Setor Marista

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Em setembro, Jornal Opção mostrou que o EIV recebeu parecer contrário em 2014 | Marcello Dantas

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Goiânia na terça-feira (7) decreto legislativo pedindo a suspensão do alvará de construção concedido ao megaempreendimento Nexus Shopping & Business, na Avenida D com a Avenida 85, em frente ao viaduto Latif Sebba. A obra é tocada pela Consciente Construtora e Incorporadora, de Ilézio Inácio Ferreira, e JFG Incor­porações, de Júnior Friboi.

O documento se baseia em reportagem exclusiva publicada no Jornal Opção nesta semana, que denuncia possível fraude na pesquisa de opinião que compõe o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), feito em 2013. Ele é necessário para obter o alvará de Uso de Solo para início da construção. A Construtora Milão é a responsável pelo levantamento, surpreendente por ter grande quantidade de rubricas sem identificação e diversas assinaturas de entrevistados parecidas.

Autor do decreto e das denúncias contra o gigante do Setor Marista à CEI das Pastinhas, que investiga supostas irregularidades na emissão de alvarás desde julho, Djalma Araújo (Rede) justifica o decreto. “Aquela obra não pode ser construída naquele local, além do impacto no trânsito e na vizinha vai trazer grandes transtornos. São dois empresários poderosos e com dinheiro que querem mandar em Goiânia. Eles precisam obedecer a legislação, existe o Plano Diretor. A lei diz que as audiências públicas devem ser realizadas e pelo menos 20 pessoas devem participar, eles fizeram uma pesquisa de opinião fraudada constatada por um perito. Espero que a Câmara seja sensível”, destacou.

Segundo o vereador, será aberta ação no Ministério Público de Goiás (MPGO) pedindo a intervenção em todo o processo de concessão. Djalma ainda destacou a reportagem publicada pelo Jornal Opção. “Que mostrou com muita clareza que existem assinaturas irregulares e que são de uma pessoa só. Estamos diante de uma fraude. Se foi induzido ou não, a Prefeitura de Goiânia e a Seplanh [Secretaria Municipal de Urbanismo, Planejamento e Habitação] atestaram a fraude”, finalizou.

Na terça-feira (6), a CEI das Pastinhas aprovou pedido de perícia técnica das assinaturas da pesquisa de opinião do EIV. Um dia antes, o titular da Seplanh, Paulo César Pereira, garantiu que irá abrir investigação interna para avaliar se houve fraude no estudo. Segundo ele, a administração está atenta e “não se pauta em agradar grandes empreendedores”. “Não farei prejulgamentos, mas os indícios serão apurados, com certeza”, afiançou.

No mês passado o Jornal Opção mostrou que o EIV já havia recebido parecer contrário do Paço Municipal em 30 de janeiro de 2014. O relatório apresentado não atendeu às recomendações da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semdus), hoje Seplanh.

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