Decreto define prazos para aprovação de projetos de edificação em Goiânia

Medida veio após seis meses de estudo e diálogo com técnicos da prefeitura, projetistas, incorporadoras e representantes do setor imobiliário

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), assinou na manhã da última terça-feira (24/2) o Decreto 546/2015, que cria um manual de procedimentos para orientar a aprovação dos projetos de edificação de empreendimentos em Goiânia.

A medida estabelece as responsabilidades e prazos para órgãos municipais efetuarem as análises e, assim, dar mais celeridade ao processo que, atualmente, ultrapassa dois anos. Na outra ponta, as empresas que protocolam os projetos também passam a ter prazo definido para retornarem com as correções solicitadas pelos técnicos da prefeitura.

O decreto foi resultado de seis meses de estudo e diálogo com técnicos da prefeitura, projetistas, incorporadoras e representantes do setor imobiliário. “Este era um desejo antigo que se tornou possível graças a um esforço coletivo da administração em parceria com todos os partícipes deste processo, um exercício fundamenta neste processo de construção da cidade sustentável”, assinalou Paulo Garcia.

Estavam presentes durante a assinatura do decreto representantes do Fórum Goiano de Habitação (FGH) além do incorporadores, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e outros representantes do setor.

A expectativa é que a normativa reduza o prazo em 70% do tempo gasto atualmente, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Paulo César Pereira. Ele também esclareceu que a primeira análise deverá ser concluída em até 30 dias com as  novas regras.

O decreto dá o prazo de 60 dias para a Semdus estruture todos os procedimentos técnicos e administrativos para que os técnicos possam atuar neste novo ambiente mais veloz. “Isto inclui a criação de uma central de atendimento, que reunirá todos técnicos das pastas envolvidas na aprovação”, acrescentou o secretário.

Atualmente, um projeto precisa passar pelas análises da Semdus, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. Em algumas situações, também são é necessário um parecer da Procuradoria Geral do Município e da Agência Municipal de Obras Públicas (Amob).

Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado de Goiás (Ademi-GO), Renato Correia, o decreto irá otimizar toda a dinâmica da cadeia produtiva porque define, com muita clareza, os processos, procedimentos, requisitos e prazos.

“A celeridade mantém a dinamicidade do mercado e consequentemente a empregabilidade, geração de divisas para o município, a cidadania. A desburocratização é mais um passo para construirmos a cidade sustentável no sentido amplo do conceito”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carlos Alberto de Paulo Moura Júnior, lembrou que a medida reverterá em mais recursos para a prefeitura investir em suas demandas por infraestrutura, mobilidade, saúde e educação.

“O município passará a receber, mais rapidamente, o Imposto Predital e Territorial Urbano (IPTU) por fração ideal, o invés de Imposto Territorial Urbano (ITU) referente à área vazia. Assim, por exemplo, uma área que gera um ITU de R$ 6 mil ao ano, passará a gerar aproximadamente 20 IPTUs de R$ 4 mil”, pontuou.

A desburocratização da aprovação dos projetos vem ao encontro, ainda, do projeto Futuro da Minha Cidade, que está sendo desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em quatro cidades brasileiras, incluindo Goiânia.

O projeto, que prepara a capital para seu centenário, é inspirado na experiência do município de Maringá (PR) onde a sociedade civil passou a participar ativamente do processo de gestão pública como cooperadora, resolvendo assim suas principais dificuldades. A agilidade na aprovação de projetos é uma das realidades exemplares da cidade paranaense.