Medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como materialização do comportamento de que “o crime compensa”

Presidente Michel Temer |
Foto: Beto Barata/PR

O indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 está beneficiando, atualmente, réus condenados no processo do mensalão, entre eles, os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, e o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio de Marcos Valério.

Os três, que cumpriam pena em liberdade por participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a “extinção da punibilidade”.

O perdão tem origem no indulto assinado pelo presidente Michel Temer, que previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que “o crime compensa”.

Uma liminar concedida pela ministra do STF Cármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer. (Com informações do Jornal Estado de S. Paulo)