Decretada prisão preventiva de ex-presidente da Amma

Defesa de Clarismino Luis garante que tudo não passou de um equívoco. Assistente do juiz explicou que como ele não foi encontrado pelo oficial o processo foi suspenso e foi decretada a prisão preventiva — algo corriqueiro quando o réu não é achado

O juiz Donizete Martins de Oliveira decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) Clarismino Luis Pereira Júnior, com receio que o réu não responda pelo processo que envolve também Mizair Lemes e o atual dirigente do órgão, Pedro Wilson (PT).

Conforme informações da assistente do juiz Donizete, os dois últimos apresentaram defesa. O magistrado mandou citar os acusados, mas Clarismino não foi encontrado para a citação oficial. Desta forma, foi expedido um edital de citação para que ele respondesse o processo. Como ele não foi encontrado nem para citação pessoal nem pelo edital, o processo foi suspenso e foi decretada a prisão preventiva — algo corriqueiro quando o réu de um processo não é encontrado.

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De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o advogado de Clarismino, Manoel Bezerra Rocha, fez um pedido de revogação da preventiva na segunda-feira (17/8). O processo foi entregue ao Ministério Público de Goiás (MPGO) na última quarta-feira (19) para que o órgão seja ouvido, e ainda não há decisão do juiz quanto ao pedido de revogação.

O advogado de Clarismino explicou ao Jornal Opção Online que seu cliente não será preso, e que tudo não passou de um equívoco. “O oficial foi intimá-lo na residência dele, mas ele estava no trabalho. Então, a prisão foi decretada equivocadamente”. Conforme Manoel Rocha, não há justificativa para prendê-lo. “A lei processual prevê que o processo pode ter continuidade independente da resposta do acusado. Ele já compareceu em juízo, já se deu por intimado e explicou a ausência”, explicou.

A reportagem entrou em contato com o promotor Joel Pacífico na noite da última quarta-feira (19). Promotor da 11ª Vara, ele explicou que consta que o processo foi enviado ao MP, mas que ainda não chegou em suas mãos. Já existe uma audiência marcada para o dia 23 de setembro.

Em consulta à base de dados do Cadastro Nacional de Mandado de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não foi encontrado nenhum decreto de prisão no nome de Clarismino. “Existe um regulamento que determina que esse é o banco nacional, que é por onde as autoridades, como policiais, olham. O juiz pode ter mandado o processo para o MP, mas ele pode ter mandado tirar o pedido antes mesmo de ouvir o órgão, ou o mandado ainda não foi anotado”, explicou Joel.

No sistema do TJGO, depois do decreto de prisão do juiz, consta apenas que o processo foi entregue ao MP, e não existe outro despacho. De acordo com o advogado de Clarismino, ainda não houve expedição do mandado, e ele pediu suspensão do decreto enquanto não fosse justificado.

“Observa-se que o acusado encontra-se foragido do distrito da culpa, em lugar incerto e não sabido, levando-se a presumir que não pretende colaborar com a justiça, vindo, provavelmente, a furtar-se a possível aplicação da lei penal”, diz despacho datado do dia 17 deste mês. O documento pontua, ainda, que o Código Penal dispõe que não comparecer nem constituir advogado pode levar à suspensão do processo e a um pedido de prisão preventiva pelo juiz.

O caso

A ação envolvendo os dois ex-presidentes — Clarismino e Mizair — e o atual presidente — Pedro Wilson — é referente ao caso denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) sobre a existência de um esquema de servidores fantasmas na Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Isso porque no ano passado, a promotora de Justiça Fabiana Zamalloa propôs ação civil pública contra 14 servidores da pasta por improbidade administrativa.

Entretanto, por descumprimento de requisições e omissão de dados, os três também foram denunciados. Segundo a denúncia, durante a apuração do MPGO, foram descumpridas reiteradas requisições do órgão ministerial. De acordo com a promotora Fabiana Zamalloa, entre abril de 2011 e junho de 2014, os ex-presidentes da Amma e o atual dirigente do órgão se omitiram ou retardaram dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública.