Decisão sobre franquia da internet fixa contará com opinião da população, afirma Anatel

Ag├¬ncia Nacional de Telecomunica├º├Áes informou nesta ter├ºa-feira (14/6) que abrir├í debate com consumidores sobre possibilidade de empresas definirem pacotes de dados

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A agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito do assunto | Foto: Reprodução

A Ag├¬ncia Nacional de Telecomunica├º├Áes (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o servi├ºo de banda larga fixa. A garantia foi dada nesta ter├ºa-feira┬á(14/6) pela superintendente de Rela├º├Áes com Consumidores da Ag├¬ncia, Elisa Leonel, durante audi├¬ncia p├║blica da Comiss├úo de Ci├¬ncia e Tecnologia, Comunica├º├úo e Inform├ítica da C├ómara dos Deputados.

Na semana passada, a Anatel aprovou a realização de consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o assunto, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Segundo Elisa, a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel.

ÔÇ£Neste caso, dada a complexidade do tema, estamos adicionando uma fase para ouvir os ├│rg├úos e entidades da sociedade civil e do governo que mais est├úo estudando o assunto. Isso n├úo significa deixar de fazer as demais fases do processo regulat├│rio da ag├¬ncia, que envolve sim a participa├º├úo direta da sociedadeÔÇØ, disse Elisa. Ela garantiu que a Anatel n├úo far├í nenhuma mudan├ºa regulat├│ria que n├úo passe por todo o processo de consulta p├║blica e debate com a sociedade.

Durante a audiência pública de hoje, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, cobrou da Anatel a realização de consulta pública sobre a franquia para a internet fixa.

ÔÇ£O que tivemos at├® agora foi uma convoca├º├úo de participa├º├úo de organiza├º├Áes civis. N├úo houve ainda a abertura para participa├º├úo da sociedade civil. Isso ├® muito problem├ítico, tem 100 milh├Áes de usu├írios de internet no Brasil querendo discutir essa quest├úoÔÇØ, acrescentou.

A superintendente da Anatel afirmou que o prazo para discuss├úo da proposta poder├í ser ampliado caso seja necess├írio. Ela lembrou que os consumidores n├úo ter├úo preju├¡zos porque a Anatel proibiu as prestadoras com mais de 50 mil assinantes de reduzir a velocidade de transmiss├úo de dados, suspender o servi├ºo ou cobrar tr├ífego excedente ap├│s o esgotamento da franquia de banda larga fixa at├® que a ag├¬ncia tome uma decis├úo sobre o assunto.

ÔÇ£O consumidor n├úo ser├í prejudicado, e a Anatel pretende realizar esse debate com a maior tranquilidade e transpar├¬ncia poss├¡velÔÇØ, concluiu Elisa Leonel.

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