Decisão que impedia mãe de visitar filho durante quarentena é suspensa pelo TJGO
Luiz Phillipe Araújo
09 setembro 2020 às 12h55
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Tribunal reconheceu existência de dano grave pela privação de convívio entre mãe e a criança
Em decisão proferida no último mês, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deu efeito suspensivo a decisão que impedia mãe de visitar um filho durante o período de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19. A decisão se sustentava no pedido do pai da criança, separado da mulher e que afirma que as visitas colocaria o menino em risco de contaminação.
A partir de recurso interposto pela defensora pública Cinira de Assis Silva, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reconheceu a existência de dano grave advindo da privação do convívio entre a criança e a sua genitora por tempo indeterminado, uma vez que não há previsão de término para a pandemia do novo coronavírus, informa nota do portal Rota Jurídica.
Para a defensora não há indícios de que a mãe seja negligente e que por isso a decisão deveria ser revista, o que foi acatado pelo Tribunal.
