Construção em área de preservação de Itumbiara é embargada após decisão liminar

Ação pede demolição do empreendimento e indenização por danos ambientais e morais coletivos

Residencial Belvedere | Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás conseguiu, nesta quarta-feira (20/3), junto à Justiça Federal de Itumbiara, decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) para embargar o empreendimento edifício residencial “Belvedere Residencial”, em  Itumbiara/GO.

Na ação, o MPF pede a demolição do empreendimento e a indenização por danos ambientais e morais coletivos. O objetivo é a tutela do meio ambiente, em razão dos danos ambientais ocasionados pela construção do edifício em área de preservação permanente (APP), às margens do rio Paranaíba. Consta no inquérito que o prédio está em construção a menos de 75 metros da margem direita do Paranaíba, o que não é permitido pela legislação ambiental.

Na decisão, o juiz federal Emilson da Silva Nery deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e determinou o embargo liminar do empreendimento, de propriedade da Construtora Mares Belvedere. Além disso, que a construtora não pode mais realizar vendas do empreendimento.

A decisão liminar também anulou as autorizações municipais e determinou que o Município de Itumbiara e a Agência Municipal de Meio Ambiente de Itumbiara (AMMAI) se abstenham de emitir qualquer outro ato administrativo autorizativo em relação ao empreendimento, como “Carta de habite-se”, alvarás, autorizações, licenças, recolhimento do imposto ISTI e outros assemelhados, até o julgamento final da ACP.

Em caso de descumprimento da decisão, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 500 para cada réu ou partícipe do processo. Audiência de Conciliação foi marcada para o próximo dia 19 de abril.

O Jornal Opção tentou contato com a Construtora Mares Belvedere, que não atendeu às ligações.

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