Decisão judicial mantém funcionamento do Parque Mutirama
Eduardo Marques
21 junho 2022 às 08h03
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Prefeitura de Goiânia atesta que empreendimento atende à legislação profissional
A juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal, acatou temporariamente, pedido da Prefeitura de Goiânia e manteve o funcionamento do Parque Mutirama, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada gratuita.
Em recurso manifestado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), atestou-se que o empreendimento atende à legislação profissional conforme certificado de conformidade elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).
Histórico
Após ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no dia 19 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou a interdição do Parque Mutirama referente ao acidente de 2017 até vistoria que comprovasse a segurança de todos os brinquedos.
Em seguida, a PGM entrou com recurso e apresentou toda a documentação exigida, o que atesta de forma conclusiva o atendimento à legislação profissional com relação aos brinquedos, bem como o que determina o Corpo de Bombeiros.
